EMPRESARIAL 3

CASO CONCRETO: Augusto comprou de Bernardo um apartamento no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que, com o crédito venda de seu imóvel, também comprou um apartamento, pelo mesmo valor, de seu amigo Cardoso. Por ter ouvido falar em um título capaz de vincular todas as partes, Bernardo lhe procura para prestar as seguintes orientações:

1. É possível a emissão de uma letra de câmbio, a fim de vincular augusto ao pagamento e ainda assim dar garantia a Cardoso?

RESPOSTA: Sim, pois Apesar de atribuir ao sacado a obrigação de pagar o tomador, o sacador permanece subsidiariamente responsável pelo pagamento da letra.

Não sendo pago o título no seu vencimento, poderá ser efetuado o protesto e a cobrança judicial do crédito, que se dá por meio da ação cambial, depois de da a garantia a cardoso diz-se que a letra de câmbio é um título de crédito nominativo, ou seja, em favor de um credor específico, suscetível de circulação mediante endosso. Assim, o endossante (tomador original), transfere a letra para um endossatário (novo tomador)

2. por nunca ter visto uma letra de câmbio, questiona acerca dos requisitos necessários para validade do título em tela.

RESPOSTA: Os requisitos da letra de câmbio estão elencados no artigo 1º combinado com o artigo 2º da LUG (Lei Uniforme de Genebra), não deverá faltar qualquer dos requisitos essenciais, pois necessários para que o título possa produzir seus efeitos cambiais, sendo: a expressão “letra de cambio” a quantia que dever ser paga o nome de quem deve pagar (sacado) o nome da pessoa a quem deve ser pago (beneficiário) data e lugar onde a letra deverá ser sacada assinatura de quem emite a letra (sacador)

QUESTÃO OBJETIVA:

Não é requisito essencial da letra de câmbio: LETRA A

a) Época do pagamento;

b) Valor

c) Assinatura do emitente;

d) Cláusula à ordem