ESTADO DE DEFESA OU SITE

DIREITO

É a ciência que cuida da aplicação das normas jurídicas vigentes em um país, para organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade.

O direito objetivo engloba tanto a legislação de cada país quanto o conjunto das normas jurídicas de determinado ramo do direito, por exemplo, direito administrativo, direito civil, direito penal, entre outros. O direito como conjunto de normas também se divide em positivo ou natural. O direito positivo são as normas criadas e postas em vigor pelo Estado; o direito natural são as normas derivadas da natureza, ou seja, são as leis naturais que orientam o comportamento humano.

GARANTIAS

São as próprias técnicas da organização dos poderes públicos, As garantias são os elementos que asseguram que os direitos sejam exercidos. São elas: o Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Habeas data, Mandado de Injunção, Ação Popular.

É uma garantia que disciplina e tutela o exercício dos direitos fundamentais, ao mesmo passo que rege como proteção adequada. Nos limites da constituição o funcionamento de todas as instituições existente no Estado.

ESTADO DE DEFESA OU DE SITIO

O Estado de defesa é decretado para preservar ou restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

Já o estado de sítio é decretado quando estado de defesa não resolveu o problema, quando o problema atinge todo o país, ou em casos de guerra devendo o Presidente solicitar pareceres dos Conselhos da República e de Defesa Nacional.

LIMITAÇÕES AOS DIREITOS GARANTIDOS AO CIDADÃO

Como sabemos a vida em sociedade exige uma porção de direitos e deveres sendo estes responsáveis por estabelecer um nível harmonioso no que se refere às relações estabelecidas dentro do território nacional.

Nesse contexto podem-se estabelecer pelo menos duas limitações dos direitos adquiridos legalmente pelos componentes de uma civilização. A primeira atua em relação à informação, visto que a ignorância gera também uma série de restrições. Um trabalhador, por exemplo, sofre exploração e trabalha mais do que deveria por não conhecer os privilégios legais assegurados a ele pelo Estado.

Bibliografias: http://www.significados.com.br/direito/

http://www.slideshare.net/dimensson/garantias-constitucionais

http://jus.com.br/revista/texto/5371/garantias-constitucionais-no-processo

http://direito.folha.uol.com.br/1/post/2012/01/para-entender-o-que-estado-de-stio-de-defesa-de-calamidade-pblica-e-situao-de-emergncia.html

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