ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO

Etapa 1 – Ata da Escola Sempre Aprendendo com as devidas decisões sobre o caso solicitado:

Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil de quartoze, com inicio quinze horas, na secretaria da Escola Sempre Aprendendo, situada na Rua hum, quadra F, lote doze, conjunto residencial rodoviário, Goiânia Goiás, realizou-se uma reunião com a diretoria, professora do segundo ano período vespertino e pais do aluno Geraldo Alves de Oliveira Castro, com o objetivo de efetivar a matricula do menor.

A reunião foi presidida pela diretora Stela Cândida de Castro, tendo como secretaria a senhora Ana Maria Ribeiro Cavalcante. Contou com a participação da professora Andrea Batista da Silva e dos pais do aluno, o senhor Leonidio de Castro Filho e a senhora Maria Jose Marques de Castro.

Inicialmente a diretora Stela Cândida de Castro relatou o caso do aluno Geraldo Alves de Oliveira Castro, que acompanhado dos pais, veio ate a Escola Sempre Aprendendo efetivar a matricula do aluno na referida escola, porem os pais esclarecerão que no processo da mudança os documentos que comprovam a escolaridade do Geraldo foram extraviados e que o mesmo ficou sem freqüência escolar por alguns meses, apresentando somente a certidão de nascimento do aluno, informando que o mesmo estava na terceira serie do ensino fundamental, que de acordo com a lei hum mil duzentos e setenta e quatro do ano de dois e seis, seria o segundo ano.

Como toda criança tem direito à Educação. Ou seja: tem direito a uma vaga na creche, na pré-escola, no ensino fundamental e no ensino médio. E sendo que é dever dos pais matricular seu filho na escola. A Lei de Diretrizes e Bases, mais conhecida como LDB, que foi escrita com base na Constituição brasileira, garante que toda criança tem direito a estudar. E mais: ela pode ser matriculada na escola durante o ano todo. Mesmo quem mudou de cidade, no meio do ano, pode fazer a matrícula do seu filho em uma escola. 

Logo, tendo como base os artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996; a diretora autorizou a matricula do aluno sem mencionar a serie/ano que ele freqüentaria e enturmando na faixa etária correta, solicitando junto a professora Andrea que verificasse as condições de acompanhamento do aluno em relação aos conteúdos curriculares previstos no plano de ensino e justificou-se pautada nos aportes legais,  seguindo o que diz na Lei 9394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, Capitulo II da Educação Básica, Seção I das Disposições Gerais Artigo 24 II b. c, que faria sua classificação na idade/serie correta, caso não recebesse os documentos comprobatórios da escolarização do aluno.

Nada mais havendo a tratar, foi lavrado o presente ata que será assinada por mim Ana Maria Ribeiro Cavalcante, secretaria, pela presidente da reunião Stela Cândida de Castro, pelo senhor Leonidio de Castro Filho, pai do aluno e a senhora Maria Jose Marques de Castro, mãe do aluno.