ESTUDANTE

CASO CONCRETO IV: Augusto comprou de Bernardo um apartamento no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que, com o crédito venda de seu imóvel, também comprou um apartamento, pelo mesmo valor, de seu amigo Cardoso. Por ter ouvido falar em um título capaz de vincular todas as partes, Bernardo lhe procura para prestar as seguintes orientações:

1. É possível a emissão de uma letra de câmbio, a fim de vincular augusto ao pagamento e ainda assim dar garantia a Cardoso?

RESPOSTA: É possível, pois, na letra de câmbio vinculam-se três pessoas em favor de uma única obrigação de pagamento, ou seja, existem as figuras do sacador (Bernardo), a do sacado (Augusto) e do tomador (Cardoso). No caso em questão, Bernardo poderá emitir uma letra de cambio no valor do crédito recebido (R$ 200.000,00) para Cardoso (que se tornará o credor originário), que até a data do vencimento deverá apresenta-la para Augusto dar o aceite e fazer o devido pagamento. A partir do aceite o sacado passa a ser o devedor principal, vinculando-se a obrigação do pagamento, e o sacador será solidariamente responsável pelo inadimplemento da referida letra.

2. Por nunca ter visto uma letra de câmbio, questiona acerca dos requisitos necessários para validade do título em tela.

RESPOSTA: A denominação “letra de câmbio” no seu contexto; a quantia que deve ser paga, por extenso; o nome da pessoa que deve pagá-la (sacado); o nome da pessoa que deve ser paga (tomador); assinatura do emitente ou do mandatário especial (sacador).

QUESTÃO OBJETIVA:

Não é requisito essencial da letra de câmbio:

a) Época do pagamento;

b) Valor

c) Assinatura do emitente;

d) Cláusula à ordem.

RESPOSTA: A