Economia Mundial



O Brasil e economia contemporanea

 

Uma característica central do progresso tecnológico nas últimas três décadas tem sido o contraste entre o declínio acelerado dos custos de informação e a relativa estabilidade dos custos de transporte. Este contraste vem alimentando as tendências simultâneas em direção à globalização de mercados e à regionalização das estruturas produtivas, que marcaram a economia mundial no passado recente. Estas tendências por sua vez redefiniram os perfis de inserção internacional das economias domésticas e as prioridades da agenda multilateral de comércio.

Os novos padrões de concorrência internacional acentuaram a importância da prestação de serviços, da inovação tecnológica e do investimento direto no exterior, como fontes de sustentação do desempenho exportador das economias nacionais. Tais padrões reduziram a eficácia dos instrumentos convencionais de política comercial, como tarifas, quotas e salvaguardas; ao mesmo tempo em que introduziram novos temas na agenda multilateral de comércio, como o uso de regulamentos domésticos para proteger as indústrias da fronteira tecnológica e as práticas anticompetitivas com dimensão internacional.

Do ponto de vista das economias nacionais, a busca de eficiência produtiva, o estímulo à inovação e a melhoria das condições de inserção internacional das empresas domésticas tornaram-se partes complementares de um desafio comum. Para o governo, isto implica não apenas a convergência das políticas industrial, tecnológica e de comércio exterior, mas também a coerência de tais políticas com outras ações do governo nos planos macroeconômico e da regulação das condições de concorrência nos mercados domésticos.

Um desafio adicional implícito no cenário contemporâneo reside no fato de que a Organização Mundial do Comércio (OMC) não dispõe ainda dos instrumentos de regulação necessários para lidar com os padrões de concorrência em vigor. Embora a reunião ministerial de Doha, realizada em novembro de 2001, tenha ratificado o consenso da comunidade internacional quanto à necessidade de fortalecer a OMC, na prática, tal consenso significou apenas que os países membros estão comprometidos a levar adiante a rodada de negociações, mas não autoriza qualquer previsão otimista quanto aos resultados deste empreendimento no futuro próximo, dada a magnitude dos desafios que a OMC enfrenta atualmente.

Um tema que bem ilustra as presentes limitações da OMC é o de política de concorrência, que passou a desempenhar um papel central no plano internacional, não só para combater cartéis e fiscalizar a conduta das corporações transnacionais, mas sobretudo para regular conflitos advindos da proteção às indústrias de alta tecnologia. O debate sobre essas questões na OMC tem sido intenso desde dezembro de 1996, quando foi criado o Grupo de Trabalho sobre a Interação entre Comércio e Política de Concorrência. Nos dois anos seguintes, cerca de 170 documentos governamentais foram submetidos ao grupo, cobrindo uma agenda substantiva que, de fato, foi bem além das relações entre comércio e concorrência. A despeito da participação ativa de praticamente todos os membros da OMC que dispõem de leis de concorrência, esse debate tem sido limitado por dois tipos de restrições. Por um lado, qualquer acordo multilateral sobre regras de concorrência só terá algum significado na medida em que todos os membros da OMC, ou pelo menos sua grande maioria, estiverem capacitados a aplicar aquelas normas em seus respectivos territórios. Por outro lado, a OMC é uma instituição desenhada para lidar essencialmente com atos de governos, enquanto que o foco principal da política de concorrência é a conduta dos