Edital De Pregão

O MUNICÍPIO DE FIRMINÓPOLIS, Estado de Goiás, torna público, para conhecimento dos interessados, que às 13h30min do dia 03 de fevereiro de 2015, em sua sede, localizada na Avenida Vereador José Francisco da Silva, n° 72, Centro, Firminópolis, Goiás, CEP 75.470-000, será realizada a sessão para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta Comercial e documentação de Habilitação para o Pregão Presencial para Registro de Preços nº 001/2015, do tipo menor preço por item, nos termos do presente Edital e seus anexos, de acordo com o disposto na Lei 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666/93.

Declarada a abertura da sessão pelo Pregoeiro não mais serão admitidos novos proponentes, dando- se início ao recebimento dos envelopes.

1. DO OBJETO

1.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de 500 TONELAS CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente (DNIT 031/2006-ES e DNER-ES 313/97), para a Prefeitura Municipal, relacionados no Anexo VII, observando as especificações ali estabelecidas, visando aquisições futuras, no período de fevereiro a 31 de dezembro de 2015.

1.2. Fazem parte integrante do Edital os seguintes anexos:

ANEXO I - MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO;

ANEXO II - CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;

ANEXO III - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO;

ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE;

ANEXO V - MODELO DE PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO;

ANEXO VI – MODELO DA MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO;

ANEXO VII – TERMO DE REFERÊNCIA;

ANEXO VIII - MINUTA DO CONTRATO DE COMPRA DOS MATERIAIS PARA ENTREGA FUTURA.

2. DOS PARTICIPANTES

2.1. Além dos casos previstos no art. 9º da Lei 8.666/93, não poderão participar da licitação empresas que por qualquer motivo, estejam declaradas inidôneas para licitar ou firmar contratos com a Administração Pública.

2.2. Só poderão participar desta licitação empresas em cujos atos constitutivos constem, como objeto, atividade relacionada com o presente edital, não sendo admitida a participação de empresas em consórcio.

3. DO CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES

3.1. O credenciamento se dará junto ao Pregoeiro por um sócio munido de documento de identidade e Contrato Social/Estatuto ou por um representante munido de Procuração, devendo este, no ato da entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente, bem como o Contrato Social/Estatuto da empresa licitante.

3.1.1. O Contrato Social/Estatuto da empresa licitante poderá ser apresentado em original ou por qualquer processo de cópia autenticada, conforme o disposto no art. 32 da Lei nº 8.666/93.

3.1.2. Declaração de que a proponente cumpre plenamente os requisitos de habilitação, de acordo com o modelo constante do Anexo I, deste Edital.

3.1.3. Declaração de inexistência de impedimento de licitar ou contratar com a administração, de acordo com o modelo constante do Anexo III, deste Edital.

3.2. Se o licitante não credenciar um representante estará abdicando do direito de fazer lance e, principalmente, de recorrer dos atos do pregoeiro.

3.3. Nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma empresa licitante neste PREGÃO, sob pena de exclusão sumária dos representados.

4. DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS

4.1. A proposta de preço e documentos de habilitação exigidos neste Edital deverá ser recebida fechada, contendo as seguintes indicações:

ENVELOPE Nº. 1 – PROPOSTA COMERCIAL NÚMERO DO EDITAL

RAZÃO SOCIAL

ENVELOPE Nº. 2 – HABILITAÇÃO NÚMERO DO EDITAL RAZÃO SOCIAL

5. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL ENVELOPE Nº. 1

5.1. São requisitos da proposta:

a) apresentar a Planilha de Preços, devidamente preenchida, contendo o valor em REAIS, com duas casas decimais, do preço a ser cobrado por cada um dos itens objeto da presente licitação, nos quais já deverão estar incluídos todos os custos dos fornecimentos inclusive impostos diretos e indiretos, obrigações trabalhistas e previdenciárias, taxas, transporte, garantia dos equipamentos e seguros incidentes ou que venham a incidir sobre o objeto desta licitação;

b) conter as especificações do objeto de forma clara, descrevendo detalhadamente as características técnicas do produto ofertado.

c) conter o prazo de entrega, que não poderá ser superior a 24 (vinte e quatro) horas a contar do recebimento da ordem de serviço, sob pena de desclassificação.

d) ser impressa em língua portuguesa, contendo o número e a modalidade da licitação deste Edital, devendo preferencialmente, conter razão social, CNPJ, endereço, número de telefone e número de fax da empresa licitante;

e) conter a assinatura do responsável; e.

f) conter o prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar do dia da sessão de recebimento e abertura dos envelopes.

g) atestado de qualificação técnica comprovando já ter usinado produto com as mesmas especificações técnicas conforme termo de referencia do produto e em quantidade igual ou superior a solicitado nesse edital, fornecido por pessoa jurídica de direito publico ou privado, com clara identificação do seu subscritor e registrado no CREA (ACERVO TECNICO) sob pena de ser desclassificada a proposta que não apresentar o acervo técnico compatível com o objeto solicitado.

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