Educação Formal E Não Formal

Educação Formal e não Formal

A prática democrática para diversas esferas da vida social, se constituindo em meios alternativos para dar voz aos desfavorecidos em função das condições desiguais de distribuição de dinheiro e poder. No caso brasileiro, pode-se afirmar, caracterizados pela homogeneidade e pela baixa densidade diferentes perspectivas teóricas ressaltam benefícios democráticos das práticas associativas, como a defesa dos grupos mais excluídos, o caráter pedagógico no sentido da promoção de processos de educação política, a promoção de relações de confiança, cooperação e espírito público, as denúncias de relações de poder, ou ainda a participação na elaboração e controle de políticas públicas da importância da vida associativa para a democracia, pelo fato de as associações serem vistas, pode-se afirmar, olhando a literatura sobre o tema nas últimas décadas, que o país testemunhou a emergência de um quadro associativo vigoroso e diversificado, como as questões urbanas, de gênero, de sexualidade, ambientais, culminando com articulações mais gerais, como as de defesa de uma Constituição pautada por princípios de participação e de justiça social. A década de 1990 vai trazer novas características nas práticas associativas do país urgiram também outros coletivos com novas preocupações, a exemplo dos movimentos contra a violência e muitas novas ONGs nas várias áreas temáticas, resultantes do estímulo às parcerias entre sociedade civil e o poder público e os movimentos sociais, como às novas formas de institucionalidade e as novas sociabilidades decorrentes das lógicas de cooperação solidária que passaram a ser estimuladas entre organizações voluntárias, pastorais, etc. Por outro lado, a participação da sociedade civil nos espaços de gestão das políticas públicas, como os Conselhos Gestores, as Conferências, as experiências de Orçamento Participativo entre outros. Assim é que, nos anos 1990, uma importante parte dos estudos e pesquisas passam a incorporar uma perspectiva teórica sobre a importância das organizações da sociedade civil para a democracia que teve como base um conjunto de fatores, entre eles: a complexificação, diferenciação e fragmentação das sociedades contemporâneas que vêm testemunhando a diminuição do peso político da classe operária e registrando a emergência de novos sujeitos coletivos; o processo de globalização que proporcionou, entre outros, uma maior transparência e autonomia do social frente à institucionalidade política como um ingrediente a mais na valorização da sociedade civil, considerada portadora legítima dos genuínos interesses sociais. Nesse processo de incorporação do conceito de sociedade civil, ganha destaque a concepção habermasiana caracterizada como esfera social portadora por excelência dos potenciais de racionalidade comunicativa, constituindo-se como um conjunto de associações e movimentos sociais que se diferenciam dos partidos e outras instituições políticas uma vez que não estão organizados tendo em vista a conquista do poder, bem como dos agentes e instituições econômicas não estão diretamente associados à competição no mercado. Mais recentemente, os limites dessa frente teórica vão dando o tom nos debates sobre o tema do associativismo e dos movimentos sociais. De fato, a ampliação e pluralização das ONGs e de organizações formais no estabelecimento de parcerias com o Estado e o mercado, a criação dos espaços de participação social na gestão de políticas públicas, as diversas relações e articulações entre associações/movimentos sociais e atores/instituições políticas e governamentais, a atuação em forma de redes, são, entre outras chamam a atenção para os diferentes tipos de relacionamento. Associações e movimentos sociais, adotam, portanto, diferentes repertórios de ação política e social de acordo com as suas demandas, os espaços e aliados institucionais disponíveis, objetivos de uma sociedade civil e dos movimentos sociais, por exemplo, que excluem uma variedade de práticas associativas, seja por serem mais estruturadas e hierarquizadas; seja por sua configuração, digamos, menos pública, a exemplo de grupos de idosos e clubes sociais. Entra aqui o reconhecimento de que muitas associações não são boas para a democracia, como determinados grupos privados, grupos racistas, de ódio, e muitos grupos de interesses poderosos que fazem jus às suspeitas de facciosismo levantadas por Madison e Rousseau em suas preocupações com o ideal do bem comum políticos, obedecendo interesses variados e contrastantes, seja para a reprodução ou para mudança social, para a manutenção ou para a alteração das relações de poder. Há, portanto, importantes desigualdades, conflitos e relações de poder no interior do campo associativo. Frente à a variedade desse fenômeno, portanto, os potenciais benefícios democráticos das associações necessitam ser testados empiricamente, considerando-se os diferentes contextos políticos, sociais e culturais, ao mesmo tempo que se identifique os recursos, os atores, as propostas e as dinâmicas das práticas associativas em suas diferentes relações e articulações, se quisermos avançar nos estudos acerca dos potenciais democráticos das associações. O termo “ONG” NO BRASIL ERA utilizado pela ONU, COMO EXPRESSÃO para designar diferentes entidades executoras de projetos humanitários ou de interesse público ESSA expressão se referia, principalmente, às organizações de Cooperação Internacional formada por Igrejas católica e protestante, organizações de solidariedade, ou governos de vários países. Essas organizações priorizavam a ajuda movimentos sociais nos países do sul, com o intuito de consolidar a democracia. Essas organizações, quando sérias, podem complementar o trabalho do Estado, podendo receber financiamentos e doações dele, e também de entidades privadas, para tal fim, surgindo vários centros de educação popular e de assessorias a movimentos sociais, com ênfase na conscientização e transformação social. A “educação popular, fundamentada no método de Paulo Freire, era utilizada no sentido organizativo-conscientizador, e palavras de ordem como “democracia de base” e “autonomia” constituíam o eixo de seu repertório. A maioria desses centros de assessoria considerada parte do campo progressista financiados pelas ONGs/Agência internacionais, denunciava internamente as violações dos direitos humanos e a pauperização da população. Não menos importante, foi a atuação da Igreja, por meio das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), cujo embasamento para sua militância é buscada nos princípios da Teologia da Libertação, que coloca o

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