Educação Na Constituição

MÓDULO II - FUNDAMENTOS DA GESTÃO ESCOLAR Disciplina: Legislação Educacional

AULA 01 EDUCAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO

PROF. Me. ARIVONIL MATOSKI JUNIOR

EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

O texto a seguir terá como objetivo promover a compreensão sobre o conteúdo das normas educacionais de natureza constitucional. Como nós iremos observar o Estado deve concretizar por meio da lei o direito fundamental a educação para todas as pessoas.

Contudo, é importante ressaltar que a educação não é apenas um direito do Estado, mas sim um direito de toda a coletividade, sendo produto de uma longa história de conquistas sociais, nas quais estarão expressa estas principais em nosso texto, a partir de um breve relato da Educação nas Constituições brasileiras de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988.

Desta forma, é de extrema relevância conhecer a evolução desse direito de todo o cidadão brasileiro no decorrer das sete constituições brasileiras, para assim se fazer uma reflexão e uma compreensão de seus limites na evolução da história do Brasil, e porque não de sua consequente transposição para a realidade social de nosso país.

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CONSTITUIÇÃO DE 1824

As iniciativas públicas no Brasil voltadas para a educação se concretizou formalmente com a Constituição de 1824. Foi nesse momento que o Brasil, em termos jurídicos e políticos, efetivou sua independência após três séculos de colonialismo.

Contudo, nessa Constituição, no capítulo referente à educação, há somente uma declaração de "boas intenções" de garantia de instrução primária gratuita para todos os cidadãos brasileiros, sem, no entanto, dizer como promover, efetivamente, essa garantia.

CONSTITUIÇÕES de 1891, 1934 e 1937

No campo da educação, permaneceu o descentralismo, estabelecendo que o ensino superior e o ensino secundário ficariam a cargo da União e caberiam aos Estados os ensinos elementar e profissional, persistindo o antigo modelo dos tempos monárquicos. Em 1932, os idealizadores da Escola Nova divulgaram o "Manifesto dos pioneiros da Educação Nova", tornando-se um marco não só no sentido de proposição de uma reforma educacional no Brasil, mas também de apresentar um diagnóstico da situação da educação vivida pelo país. Tal constituição também previa outras medidas consistentes em relação à organização escolar. Foram anunciadas muitas tentativas de caráter reformista que não malograssem nada de concreto e prático. Veja, a seguir, as reformas anunciadas:

 Reforma Benjamim Constant de 1890: notadamente voltada para as escolas sediadas no Rio de Janeiro e fortemente marcada pela influência positivista, além de permitir a criação do Ministério da Instrução, Correios e Telégrafos.

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 Reforma Rivadávia Correia de 1911: permitia total autonomia aos estabelecimentos de ensino e, inclusive, a frequência às aulas de caráter facultativo.

 Reforma Carlos Maximiniano de 1915: voltada para o ensino secundário, criou a obrigatoriedade do diploma nessa etapa de ensino para que o aluno continuasse seus estudos no nível superior.

 Reforma Luiz Alves/Rocha Vaz de 1925: novamente, teve no ensino secundário seu foco preferencial e criou normas para a admissão nos cursos de nível superior.

A partir da década de 1920, em decorrência da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), deparamo-nos com um novo cenário mundial e percebemos uma relativa mudança nas bases de sustentação econômica do país, fazendo crescer uma tímida industrialização em São Paulo, acelerada com a política de substituição de importações que atraía contingentes de imigrantes europeus para a cidade. No campo das ideias, ocorre uma movimentação inquietante entre intelectuais comprometidos com a educação e a implementação de ideias renovadoras.

Surge, então, a Associação Brasileira de Educação formada por intelectuais militantes, envolvidos profissionalmente com a educação e ávidos por mudanças radicais nessa área. Esse movimento ficou conhecido como Escola Nova, cujos membros propagavam suas ideias por meio de conferências em diversas localidades do país. Os fundamentos do Escola Nova estavam no pensamento liberal que concebia a educação como uma forma de democratização da sociedade. Por isso, defendiam, ardorosamente, a escola pública, gratuita, laica e obrigatória como maneira de oferecer oportunidades iguais para todos.

O principal ideólogo do Escola Nova foi Anísio Teixeira (1900- 1970), intelectual baiano cuja formação sofreu forte influência do pensador norte-americano John Dewey (1859-1952). Sua atuação como pensador e militante das

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questões educacionais marcou diversas iniciativas reformistas tanto no Brasil quanto em toda a América Latina. Entre as crenças sobre a capacidade da Educação em oferecer oportunidades a todos, dizia:

“Os ideais e aspirações, contidos no sistema social democrático, en-volvem a igualdade rigorosa de oportunidades entre todos os indi-víduos, o virtual desaparecimento das desigualdades econômicas e uma sociedade em que a felicidade dos homens seja amparada e facilitada pelas formas