Educação Permanente

Resumo

As diretrizes curriculares para a formação dos profissionais de saúde e em especial os de enfermagem apontam a educação permanente como requisito para o exercício da prática profissional comprometida com as reais necessidades de saúde da população.

Para dar respostas às transformações ocorridas no mundo do trabalho, a educação permanente deve ser considerada como uma estratégia para a qualificação dos trabalhadores.

Representa uma importante mudança na concepção e nas práticas de capacitação, supõe a inversão da lógica do processo, incorporando o aprendizado à vida cotidiana das organizações e incentiva mudanças nas estratégias educativas, de modo a focar a prática como fonte do conhecimento e colocar o profissional a atuar ativamente no processo educativo.

Além disso, enfatiza a equipe interdisciplinar e amplia os espaços educativos.

No âmbito das políticas nacionais de saúde, a educação permanente apresenta -se como uma proposta de ação estratégica capaz de contribuir para a transformação dos processos formativos, das práticas pedagógicas e assistenciais e para a organização dos serviços, empreendendo um trabalho articulado entre o sistema de saúde, em suas várias esferas, gestões e instituições formadoras.

O conceito de educação permanente se refere a uma estratégia para a construção de conhecimentos na área técnico-científica, ética, sociocultural e relacional, envolvendo as questões do cotidiano da instituição.

Busca a articulação com as diretrizes da política de saúde na perspectiva da formação de profissionais para a área de saúde, utilizando métodos participativos que levem à autonomia.

No Brasil, as iniciati vas de educação de trabalhadores na área da saúde ganharam ênfase a partir do Sistema Único de Saúde e as Diretrizes Curriculares Nacionais, nos anos 1990.

Em 2004, foi estabelecida uma Política de Educação Permanente em Saúde, através da Portaria GM/MS nº 198/04, como estratégia de consolidação do SUS para capacitar trabalhadores em saúde por meio de um processo permanente de educação.

Esse processo objetiva a transformação das práticas técnicas e sociais, com um enfoque nas ações interdisciplinares e prática institucionalizada que busca fortalecimento do trabalho em equipe, apropriação ativa dos saberes técnicos-científicos e mudanças institucionais.

Sabe-se que os relatos e discussões a respeito da educação dos trabalhadores se fazem presentes na área da saúde desde a década de 1970, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) iniciaram grupos de discussão para tratar as questões referidas como educação continuada em um primeiro momento, e revistas como permanente a partir do final da década de 1980.

A Portaria de nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e define diretrizes e estratégias para a implementação da educação permanente em saúde, adequando-a as diretrizes operacionais e ao regulamento do Pacto pela Saúde.

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