Elementos de bem-estar

Assistencialismo

A expressão assistencialismo, um substantivo, traduz o conjunto de ações que têm por objetivo assistir/auxiliar como manifestação da bondade pessoal do doador e não como direito de acesso do assistido/receptor .Caracteriza-se pela possibilidade de alguém decidir pelo acesso de outrém a um bem , que responde a uma necessidade mas não constitui um direito social, o que gera uma relação de gratidão entre o receptor e o doador.Para aqueles de pensamento liberal significa uma prática que gera facilidades de acesso fora do processo competitivo ou de esforço pessoal .A expressão assistencialismo supõe um tipo de relação que obstrui a capacidade de exercício da autonomia , facilita a tutela e nega a cidadania .

Pode-se dizer, portanto, que é uma corrente de pensamento e de conduta que transgride eticamente, a liberdade de expressão e escolha e a igualdade no exercício de direitos.Desta forma, ela expressa mais a vontade de quem assiste do que a liberdade de quem é assistido levando, entre outras conseqüências, à expressão do clientelismo.

O assistencialismo se alinha aos modelos de relações baseadas na subordinação e não na autonomia. Uma das manifestações decorrentes do assistencialismo é a relação de favor pela qual o assistido torna-se um devedor de quem o assiste.

Esse modo de relação, que é também uma forma de dominação, foi analisado por Mauss em sua obra O DOM.No Brasil ele se expressou historicamente pelo coronelismo,no qual os “homens livres da ordem escravocrata” deviam ao coronel (o dono das terras e dos escravos)sua possibilidade de vida em troca da lealdade cega que o tornava um capanga que defendia a vida e a riqueza de “seu senhor”.Esta forma de dominação é analisada por Maria Sylvia de Carvalho Franco em “Homens Livres da Ordem Escravocrata”. A entrega da lealdade pessoal àquele que o assiste é demonstrada por Vitor Nunes Leal em “Coronelismo, enxada e voto:o município e o regime representativo no Brasil”que traduz uma nova aplicação do assistencialismo mesclando-o à política com o chamado “ voto de cabresto” isto é, a resposta ao favor significa “votar como o patrão manda”.

A partir destes exemplos históricos pode- se inferir que o assistencialismo ao significar um modo de subordinação se transforma em uma estratégia de poder.Neste campo multiplicam-se exemplos que demonstram a relação de endividamento entre o assistido e o seu provedor.Esta divida pode ser cobrada de múltiplas formas desde a proteção e defesa do doador à obediência ao que ele solicita compondo um sistema de dominação autoritário e por vezes violento.O que se observa é que esse comportamento persiste até este terceiro milênio como por exemplo, na fidelidade exigida pelos donos do tráfico das famílias que deles se avizinham em favelas,morros,periferias de cidades em troca de proteção à vida e a outros males do cotidiano de sobrevivência.

É de se lembrar, ainda que de passagem, dos bodos e das mercearias (distribuição de alimentos) práticas realizadas pelos senhores coloniais que exigiam dos beneficiados passar um tempo em orações pelo seu benfeitor ajudando-o a ser bem recebido no reino dos céus ou concretizando o ditado:” quem dá aos pobres empresta a Deus”.

Outro elemento que caracteriza a presença do assistencialismo é a chamada “cultura da pobreza”. Diferentes estudos forjaram a idéia de que os pobres são vagabundos , detestam trabalhar e vivem da doação de bens e de favores .Sob esta ótica discriminatória,que revela inclusive preconceitos de classe o assistencialismo comporia a cultura da pobreza .

O confronto a essa cultura exigiria a disseminação da disciplina do trabalhoee a negação do acesso a bens fora das relações de compra e venda.Dois exemplos podem ser lembrados. As “Poor Laws”-leis inglesas referentes ao trato confinado da pobreza submetida à forte disciplina do corpo para o trabalho- e o ditado, ao que parece de origem chinesa,sempre repetido,”não dê o peixe ensine a pescar”. A relação entre pobreza e vagabundagem constrói o mito de que os pobres forjam situações para serem assistidos e não precisar trabalhar.Ou ainda que ,os pobres não dão valor ao que recebem desenvolvendo expedientes para transformar tudo em bebida para o prazer de seus vícios.O forte moralismo que percorre estas opiniões dá origem a comportamentos como a “fraudofobia”, isto é , o continuo controle para saber se os pobres são dignos de crédito ou se estão lesando alguém ao afirmar que são pobres.Há “antídotos” para o “assistencialismo” mas interessante é que elas se voltam para fiscalizar o que os receptores fazem com os bens recebidos.

É interessante notar que ,na mídia e no senso comum , ações de doação de bens operados por primeiras damas,celebridades,artistas ,figuras vip da sociedade ( como campanhas de agasalho ,de alimentos,contribuições financeiras a campanhas para crianças)não são imediatamente taxadas como manifestação de assistencialismo e sim de altruísmo. Em contrapartida políticas públicas que possibilitam o acesso ao cidadão e permitem inscrever suas necessidade na agenda do Estado são consideradas equivocadamente ,como expressões de assistencialismo.

Na contemporaneidade, múltiplas formas reproduzem os comportamentos de “ajuda interessada” ou de “assistencialismo”,isto é, da antítese do direito.A sociedade contemporânea parece suportar o desempenho de alguns papéis dirigentes sob a reprodução do assistencialismo.Uma dessas expressões pode ser encontrada no desempenho das “primeiras –damas”, as esposas de governantes que mesclam o ambiente público com o privado.A apropriação dos cargos de poder e governo pelo gênero masculino,cunharam um lugar paralelo para suas mulheres traduzido pelo exercício da benesse.Os estados populistas desenvolveram este modelo que consolida uma dupla face do governante como estratégia de poder e inculcação da sua face popular bondosa de “pai dos pobres”.Esse modelo tem em Eva Perón um dos exemplos paradigmáticos,seguido no Brasil por Darcy Vargas.Dados sobre a gestão de municípios brasileiros mostram a presença massiva de esposas de prefeitos exercendo a gestão pública da assistência social sem que isto pela lei,seja caracterizado como nepotismo.São cultivados aparatos próprios para a ação das primeiras damas no interior da máquina pública com funcionários e verbas orçamentárias públicas sem configurar porém, uma irregularidade administrativa. Permanece no interior do Estado um mix de ação privada com verbas públicas que fere princípios democráticos e republicanos.

O