Em que se diferenciam o empresário individual da sociedade empresarial

CLARETIANO – CENTRO UNIVERSITÁRIO

CURSO DE TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS

MARIA LUCIANA MOTA VIEIRA

R.A.: 1142082

INTRODUÇÃO AO DIREITO

2° ATIVIDADE

CAMPINAS

2014

MARIA LUCIANA MOTA VIEIRA

R.A.: 1142082

INTRODUÇÃO AO DIREITO

2° ATIVIDADE

Trabalho apresentado no curso de graduação ao Claretiano – Centro Universitário. Curso de Tecnologia em Recursos Humanos.

Profª. Thiago Marinheiro Peixoto.

CAMPINAS

2014

1) Em que se diferenciam o empresário individual da sociedade empresarial?

R.: A sociedade exerce atividade própria de empresário sujeito ao registro, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo Estado. Exerce atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. Desta forma, podemos dizer que sociedade empresária é a reunião de dois empresários ou mais.

Empresário Individual exerce em nome próprio, atividade empresarial. É titulada apenas por uma só pessoa física, que integraliza bens próprios à exploração do seu negócio. O proprietário responde de forma ilimitada pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade perante os seus credores, com todos os bens pessoais que integram o seu patrimônio (casas, automóveis, terrenos etc.) e os do seu cônjuge (se for casado num regime de comunhão de bens).

Pode ser denominado com pessoa física o empresário individual e como pessoa jurídica a sociedade empresarial.

“O empresário individual é a própria pessoa física, por isso, seus bens respondem pelas obrigações civis que consumiu, ao passo que, a sociedades empresariais há a separação patrimonial e a possibilidade de limitar a responsabilidade do sócio”.

2) Na relação entre o empresário e os direitos do consumidor, quem responde pela qualidade do produto ou do serviço prestado? Justifique e fundamente com base na legislação vigente.

R.: Quando disponibilizam bens e serviços no mercado de consumo, têm o dever de se preocuparem com itens como segurança, eficiência, qualidade e durabilidade. Para isso utilizam diversos testes e controles na sua produção para que a mesma atinja os maiores padrões de qualidade, buscando eliminar ou reduzir a entrada de produtos e serviços defeituosos ou viciados no mercado de consumo. A entrada de produtos ou serviços no mercado de consumo causando lesões à saúde, à segurança fez com que a legislação aponta-se quais seriam os responsáveis