Embriagues E Responsabilidade Penal

Os Aspectos Jurídico-Penais da Embriaguez e a Aplicação da

Teoria da Actio Libera In Causa

Criminal Aspects of Drunkenness and Application of the Theory of

Actio Libera In Causa

Douglas Rodrigues da Silva 1

Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de analisar os aspectos jurídico-penais da embriaguez e

a aplicação da teoria da actio libera in causa. Levando-se em consideração que o tema da

embriaguez ainda se encontra repleto de obscuridades e a doutrina penal numa tentativa de saná-las

criou a teoria da actio libera in causa, torna-se imprescindível fazer a análise de seus aspectos e sua

aplicação no interior da teoria do delito. Assim, serão abordados pontos importantes quanto aos

aspectos da teoria do delito, especialmente no que tange à culpabilidade e à embriaguez, como sua

causa excludente. Da mesma forma, será analisada a conceituação da teoria da actio libera in causa

e, logo após, será procedida a avaliação da sua aplicação e a possibilidade de usá-la como forma de

afirmar a culpabilidade nos delitos cometidos sob o estado de embriaguez..

Palavras-chave: Direito Penal, Teoria do Delito, Culpabilidade, Embriaguez, Actio Libera in Causa.

Abstract: This paper aims to examine the criminal aspects of drunkenness and the application of

the theory of actio libera in causa. Taking into account that the issue of drunkenness is still full

of obscurities and criminal doctrine in an attempt to solve them created the theory of actio libera in

causa, analise its aspects and its aplication inside the theory of crime becomes

indispensable. Therefore, will be addressed the mainly points about the aspects to the theory

crime, especially in regard to the culpability and drunkenness, as its excludent. Likewise, we will

analyze the conceptualization of the theory of actio libera in causa and, soon after, will be proceed the

evaluation of its aplicability and the possibility of use it as a form to reinforce the culpability in the

crimes committed under the influence of alcohol.

Key words: Criminal Law, Theory of Crime, Culpability, Drunkenness, Actio Libera in Causa.

1 Douglas Rodrigues da Silva é acadêmico de Direito da Faculdade de Direito do Centro Universitário

Curitiba (UNICURITIBA). Estagiário na Procuradoria da República no Estado do Paraná, Ministério

Público Federal.

1 INTRODUÇÃO

O problema da embriaguez não se restringe somente à seara da saúde

pública, mas também se mostra relevante no interior do Direito Penal.

Como se vê diariamente nos meios de comunicação, notadamente a televisão

e a internet, o consumo de bebidas alcoólicas torna-se crescente a cada dia que

passa, principalmente entre os mais jovens. Tal circunstância acarreta inúmeras

consequências no campo jurídico-penal, vez que a embriaguez pode apresentar-se

como uma enfermidade no indivíduo que se encontra nesse estado, interferindo na

sua capacidade de conhecimento da ilicitude do fato, bem como na sua capacidade

de autocontrole ou autodeterminação, podendo, não raras vezes, encerrar-se num

fato delituoso.

A presente pesquisa tem por objetivo esmiuçar as dificuldades que o estado

de embriaguez apresenta ao Direito Penal, levando-se em consideração que o tema

ainda é pouco estudado pela doutrina, tampouco amparado pela jurisprudência.

Durante a exposição, será abordado o problema da culpabilidade e da

responsabilização penal do agente que pratica um injusto típico em estado de

embriaguez, principalmente nas hipóteses em que o próprio agente se coloca nesse

estado no momento anterior à prática da conduta. Da mesma forma, será analisada

a aplicação da teoria da actio libera in causa para fundamentar a afirmação da

culpabilidade do agente nesses casos.

Assim, a partir da análise da culpabilidade e dos aspectos jurídico-penais da

embriaguez, buscar-se-á avaliar se a aplicação da teoria da actio libera in causa

possui o condão de afirmar a culpabilidade do agente que pratica um injusto típico

em estado de embriaguez.

A relevância do tema fica evidenciada no enfrentamento das questões

relativas à embriaguez, uma problemática repleta de obscuridades dentro da teoria

do delito e do Direito Penal.

2 A CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL

O estudo da embriaguez não pode ser feito sem antes debruçar-se sobre a

culpabilidade no Direito Penal, pois é nesse estrato de análise do delito que a

questão da embriaguez adquire relevo e importância.

A culpabilidade se constitui no último estrato de análise do conceito de crime,

logo após o esgotamento dos juízos de tipicidade e antijuridicidade da conduta.

Porém, o conceito de culpabilidade penal, antes de alcançar sua concepção atual,

não ficou imune às constantes