Responsabilidade Penal Das Pessoas Juridicas Face Aos Crimes Ambientais à Luz Da Lei 9.605/98

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE – UNIFEBE

CURSO DE DIREITO

A INCRIMINAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EM FACE DOS CRIMES AMBIENTAIS À LUZ DA LEI 9.605/98

Brusque, maio de 2009

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE – UNIFEBE

CURSO DE DIREITO

A INCRIMINAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EM FACE DOS CRIMES AMBIENTAIS À LUZ DA LEI 9.605/98

Volnei Montibeller

Monografia submetida ao Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Professor Mestre Rodrigo José Leal

Brusque, maio de 2009

Agradecimentos

A Deus, por ter sido um amigo fiel em todas as horas e por ter trilhado meu caminho com muito amor e paz;

A minha família por todo amor e orientação em todos os momentos da minha vida, a qual é impossível substituir e dimensionar o que sinto por ela.

A todos os meus amigos, peças fundamentais no meu crescimento como ser humano e fonte infinita de felicidade e paz.

Ao meu orientador Mestre Rodrigo José Leal, que não me faltou em momento tão importante, pela sua total compreensão, dedicação e pela sua fundamental orientação que possibilitou a realização deste trabalho para a conclusão do Curso de Direito.

DEDICATÓRIA

Se enxerguei mais alto foi porque me apoiei nos ombros de gigantes, e por esse motivo, dedico esse trabalho monográfico a meu pai, pois foi o colo que me acolheu, o abraço que me envolveu, a palavra que me confortou, o silêncio que me respeitou, alegria que me contagiou, enfim, é o amor que me promove.

TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Unifebe, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo.

Brusque, maio de 2009.

Volnei Montibeller

Graduando

PÁGINA DE APROVAÇÃO

A presente monografia de conclusão do Curso de Direito do Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE, elaborada pelo graduando Volnei Montibeller, sob o título A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica frente a Lei 9.605/98, foi submetida em ______ à banca examinadora composta pelos seguintes professores: _______________, _______________, e Rodrigo José Leal, e aprovada com a nota _____(_______).

Brusque, maio de 2009

Professor Mestre Rodrigo José Leal

Orientador e Presidente da Banca

Professora Mestre

Coordenação da Monografia

ROL DE CATEGORIAS

Rol de categorias que o Autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais.

Crime:

É a violação de um bem jurídico que o Estado tutela, para a segurança social, em benefício da sociedade.

Culpabilidade:

“Consiste no juízo de reprovação que incide sobre a conduta delituosa. Sendo seus elementos a imputabilidade, o potencial conhecimento da ilicitude e a exigibilidade de conduta conforme o direito” .

Empresa:

Caracteriza-se por uma organização de atividades econômicas, destinadas à produção de certos bens ou serviços, realizada com fim profissional.

Pessoa Jurídica de Direito Público:

São pessoas jurídicas que personalizam as instituições ou as entidades, “(...) criadas, naturalmente, pela ordem jurídica, com elementos fundamentais da organização política de um povo e indispensáveis ao objeto do próprio Estado” .

Pessoa Jurídica de Direito Privado:

É a pessoa jurídica realizando fins de ordem puramente particular, não obstante, em certos casos recebe a assistência do poder público.

Responsabilidade Jurídica:

Cindida em responsabilidade civil e responsabilidade penal, a pessoa jurídica “(...) nada mais é do que a própria figura ‘in genere’, transportada para o campo do direito, situação originada por ação ou omissão de sujeito de direito público ou privado que, contrariando norma objetiva, obriga o infrator a responder com sua pessoa ou bens” . É a pessoa jurídica realizando fins de ordem puramente particular, não obstante, em certos casos, receber a assistência do poder público.

SUMÁRIO

RESUMO 11

Capítulo 1 15

PESSOA JURÍDICA 15

1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 15

1.2 A PERSONALIDADE JURÍDICA 15

1.3 TEORIAS ACERCA DA EXISTÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA 16

1.3.1 Teoria da ficção 16

1.3.2 Teoria organicista 19

1.3.3