Empreendedorismo

Contrato de licença de software para computador pessoal

1. ISENÇÃO DE GARANTIA, CONTRATO DE VINCULAÇÃO E TERMOS E CONTRATOS ADICIONAIS.

1.1 ISENÇÃO DE GARANTIA. O SOFTWARE E OUTRAS INFORMAÇÕES SÃO ENTREGUES “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, COM TODAS AS FALHAS. A ADOBE, SEUS FORNECEDORES E AUTORIDADES DE CERTIFICAÇÃO NÃO GARANTEM E NÃO PODEM GARANTIR O DESEMPENHO OU RESULTADOS QUE VOCÊ PODERÁ OBTER USANDO O SOFTWARE, SERVIÇOS DA AUTORIDADE CERTIFICADA OU OUTRAS OFERTAS DE TERCEIROS. SALVO NA MEDIDA EM QUE QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO NÃO POSSAM OU NÃO DEVAM SER EXCLUÍDOS OU LIMITADOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A VOCÊ, EM SUA JURISDIÇÃO, A ADOBE, SEUS FORNECEDORES E AUTORIDADES DE CERTIFICAÇÃO NÃO CONCEDEM QUAISQUER GARANTIAS, CONDIÇÕES, DECLARAÇÕES OU TERMOS (EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, POR LEI, LEI CONSUETUDINÁRIA, COSTUME, USO OU QUALQUER OUTRA IMPOSIÇÃO) EM RELAÇÃO A QUALQUER ASSUNTO; INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIABILIDADE, INTEGRAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA. AS PROVISÕES DAS SEÇÕES 1.1 E 10 PREVALECERÃO APÓS O ENCERRAMENTO DESTE CONTRATO, SEJA QUAL FOR A CAUSA, O QUE NÃO IMPLICARÁ OU CRIARÁ QUALQUER DIREITO PERMANENTE DE USO DO SOFTWARE APÓS O ENCERRAMENTO DESTE CONTRATO.

1.2 CONTRATO DE VINCULAÇÃO: Ao usar, copiar ou distribuir todo ou qualquer parte do software da Adobe, você aceita todos os termos e condições deste contrato, incluindo, especificamente, as disposições sobre:

- Uso (Seção 3);

- Transferibilidade (Seção 5);

- Conectividade e privacidade (Seção 7), incluindo:

- Atualização,

- Armazenamento local,

- Gerente de configurações,

- Tecnologia de rede auxiliada por pares,

- Tecnologia de proteção a conteúdo, e

- Uso dos Serviços On-line da Adobe;

- Isenção de garantia (Seção 1.1), e;

- Limitações de responsabilidade (Seções 10 e 17).

Mediante o aceite, este contrato é exequível contra você e contra qualquer entidade legal que tenha obtido o software e em nome da qual seja utilizado. Caso você não concorde com os termos deste contrato, não use o software.

1.3 CONTRATOS E TERMOS ADICIONAIS. A Adobe permite que você use o Software somente de acordo com os termos deste contrato. O uso de materiais de terceiros incluídos no Software pode estar sujeito a outros termos e condições geralmente encontrados em um contrato de licença separado, um arquivo “Read Me” (Leia-me) fornecido juntamente com tais materiais ou em “Avisos de Software de Terceiros e/ou Termos e Condições Adicionais” http://www.adobe.com/go/thirdparty_br. Os tais outros termos e condições irão suceder este contrato em todo ou em parte, em caso de um conflito com os termos e condições deste contrato.

2. Definições.

“Adobe” significa Adobe Systems Incorporated, uma empresa de Delaware, localizada em 345 Park Avenue, San José, Califórnia 95110, se a subcláusula 12(a) deste contrato for aplicável; do contrário, significa Adobe Systems Software Ireland Limited, localizada em 4-6 Riverwalk, Citywest Business Campus, Dublin 24, República da Irlanda, uma empresa constituída sob as leis da Irlanda e uma afiliada e licenciada da Adobe Systems Incorporated.

“Computador compatível” significa um Computador que está em conformidade com os requisitos de sistema do Software conforme especificado na Documentação.

“Computador” significa um dispositivo eletrônico pessoal virtual ou físico que aceita informações em formato digital ou similar e as manipula para obter um resultado específico baseado em uma sequência de instruções.

“Computador Pessoal” ou “PC” significa um produto de hardware que é projetado e comercializado com o propósito inicial de operar uma grande variedade de aplicativos de software de produtividade, entretenimento entre outros, fornecidos por um distribuidor de software de terceiros não relacionado, o qual opera dependendo do uso de um sistema operacional de computador funcionando totalmente e com conjunto de recursos completo do(s) tipo(s) amplamente utilizado(s) com hardware para operar computadores baseados em microprocessadores de uso geral do tipo laptop, desktop, servidor e tablet em formato grande. Esta definição de Computador Pessoal exclui produtos de hardware que são destinados e/ou comercializados tendo como suas finalidades principais quaisquer dos seguintes: televisão, receptor de televisão, reprodutor de mídia portátil, receptor de áudio/vídeo, rádio, fones de ouvido, alto-falante, assistente digital pessoal (“PDA”), telefone ou dispositivo similar baseado em telefonia, console de jogos, gravador de vídeo pessoal (“PVR”), reprodutor de disco versátil digital (“DVD”) ou outra mídia óptica, câmera de vídeo, câmera fotográfica, camcorder, dispositivo de conversão de formato e edição de vídeo, dispositivo de projeção de imagem de vídeo e também exclui qualquer tipo similar de dispositivo pessoal, profissional ou industrial.

“Software” significa (a) todo o conteúdo dos arquivos (distribuídos eletronicamente ou em mídia física), ou disco(s) ou outra mídia com a qual este contrato é fornecido, que pode incluir (i) informações ou software de computador da Adobe ou de terceiros, incluindo o Adobe Reader® (“Adobe Reader”), Adobe® AIR® (“Adobe AIR”), Adobe Flash® Player, Shockwave® Player e Authorware® Player (coletivamente, Adobe AIR e os players do Flash, Shockwave e Authorware são os “Adobe Runtimes”); (ii) materiais escritos ou arquivos (“Documentação”) explicativos relacionados e (iii) fontes; e (b) upgrades, versões modificadas, atualizações, adições e cópias do acima disposto, fornecidos a você pela Adobe e a qualquer momento (coletivamente, “Atualizações”).

“Uso” significa acessar, instalar, fazer o download, copiar ou de outra forma beneficiar-se da funcionalidade do Software.

3. Licença do software.

Caso tenha adquirido o Software da Adobe ou de um dos seus licenciados autorizados e sujeito ao cumprimento dos termos deste contrato, incluindo