Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

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1. EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

O presidente militar Emílio Garrastazu Médici, sancionou, em 1972, a lei 5.851 que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, que foi instalada no Distrito Federal, dia vinte e seis de abril de 1973, provisoriamente, no Palácio do Desenvolvimento, como entidade pública com caráter de direito privado (Cabral, 2005). Segundo Bassi e Silva (2014), suas funções básicas seriam de execução de pesquisa, desenvolvimento e inovação, bem como a transferência destas para o meio produtivo. Atualmente, está vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Ainda no dia 26, tomou posse a primeira Diretoria Executiva da empresa, composta por Roberto Meirelles Miranda, responsável pelas questões técnicas e atividades relacionadas ao Departamento Nacional de Pesquisa Agropecuária. O Departamento atuava como  órgão do Ministério Público.Também tomaram posse, Edmundo da Fontana Gastal (responsável pelo setor financeiro e administrativo), Eliseu Alves (para atuar no setor de recursos humanos e informatização), o engenheiro agrônomo Francisco Tarcisio Góes de Oliveira (nomeado para função de Comunicador Social), o economista Levy Pinto de Castro (nomeado para o cargo de primeiro Superintendente) e o economista e Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, J.Irineu Cabral, nomeado primeiro presidente da instituição. Na época, o Ministério da Agricultura era comandado pelo Ministro Luiz Fernando Cirne Lima.

Segundo Cabral (2005), a empresa foi criada com o objetivo de ser um instrumento de pesquisa agropecuária nacional, que exercesse um papel mais dinâmico, flexível e atendesse às necessidades do desenvolvimento dessa área que tinha muita influência no processo de crescimento econômico do país. O objetivo era fazer uma reforma e eliminar as dificuldades e limitações da política de recursos humanos e financeiros que impediam o crescimento do setor agropecuário. O aumento da população brasileira demandava o aumento da produtividade das lavouras, num quadro político e econômico em que os preços agrícolas estavam muito altos e o governo federal buscava um equilíbrio do setor financeiro, através das exportações de grãos.

A Embrapa surge num contexto em que mudanças no mercado do agronegócio são fundamentais, exigindo mais qualidade, especialização, inovação, competitividade e expansão das fronteiras. Nesse sentido, o autor afirma:

 A Embrapa construiu um novo conceito de execução da pesquisa agropecuária para o Brasil (...). A mudança representou uma importante inovação institucional dos programas de ciência e tecnologia do país. De início, rompeu radicalmente, com as metodologias adotadas pelo Ministério da Agricultura que realizava projetos de pesquisa difusos, dispersos e sem conexão com as necessidades da economia e da vida rural brasileiras (CABRAL, 2005, pg.249).

 De acordo com Cabral (2005), o objetivo era criar uma instituição que se empenhasse em construir e desenvolver instrumentos que ajudassem o setor agropecuário a solucionar suas dificuldades estruturais e acompanhasse de perto o crescimento urbano, o aumento da produção e o incremento das exportações. Desse modo, ao ser criada a nova empresa, alguns serviços de pesquisa do Ministério da Agricultura foram extintos ou substituídos pela Embrapa. Entre as empresas extintas, estava o Departamento Nacional de Pesquisa Agropecuária – DNPEA, pertencente ao Ministério da Agricultura. Nesse instante, todo o patrimônio e funcionários do antigo departamento de pesquisa, assim como todos os resultados dos projetos e pesquisas executados, passam a pertencer à nova empresa. Dessa forma, ocorre a transição entre o DNPEA e a Embrapa que ocupa seu lugar e anuncia suas metas para colocar em prática seu principal projeto, que era transformar-se numa grande empresa de pesquisa de ponta, reconhecida nacional e internacionalmente e promover a modernização e o crescimento da agropecuária brasileira.

Primeiras metas:

Para (Cabral 2005), a Embrapa pretendia construir uma forma organizada de trabalho que permitisse ações bem planejadas, transparentes e possíveis de serem executadas rapidamente. Nesse sentido, foram realizadas investigações sobre a situação da agricultura brasileira para verificar quais eram as questões que não permitiam o pleno desenvolvimento do setor. Para isso, formou-se um grupo de trabalho, composto por pesquisadores e técnicos das várias áreas da pesquisa agrícola das instituições federais e estaduais atuantes. Pretendia-se fazer um estudo dos aspectos positivos e principalmente, dos problemas que impediam o avanço. O autor declara que:

Foram destacados alguns aspectos positivos e pontos de estrangulamento, tais como fragilidade institucional do sistema, o distanciamento do setor privado, o excesso de centralização da Direção Geral de alguns institutos Regionais, a escassez de recursos financeiros e, particularmente, a falta pessoal de liderança e limitado número de profissionais de nível superior com formação especializada e treinamento de pós-graduação (CABRAL, 2005, pg.41).

 De acordo com Cabral (2005), o estudo, também tinha o objetivo de elaborar uma listagem dos resultados das pesquisas e tecnologias mais relevantes já desenvolvidas, na intenção de estabelecer prioridades para execução de projetos que realmente contribuíssem para sanar as dificuldades e possibilitasse o desenvolvimento agropecuário Depois da conclusão desse estudo algumas metas foram estabelecidas, tais como:

-Adaptar os programas de pesquisa dos planos nacionais de desenvolvimento aos planos científicos e tecnológicos do país, observando as prioridades nacionais e regionais evitando-se a perdas dos recursos;

-Atender e prestar assistência aos pequenos e médios produtores rurais e possibilitar a todo produtor agrícola o acesso a toda tecnologia disponível e útil existente no país. Melhorar a mão de obra;

-Priorizar a produção das Commodities: café, algodão, cana e açúcar;

-Criar recursos para investir na criação das próprias tecnologias, ou para a importá-las, de modo que atendessem as exigências e condições do mercado interno e internacional;

-Dar apoio e formar parcerias com os diferentes organismos de pesquisa agropecuária, o Governo Federal, Estados e Universidades, visando à adoção, diversificação, e maior flexibilização e eficiência na execução de projetos. Motivar indústrias e produtores organizados a participarem das pesquisas;

-Promover uma sólida política de seleção, aperfeiçoamento e formação dos profissionais universitários, pesquisadores. Desenvolver projetos de capacitação de recursos técnico financeiros de organizações nacionais ou internacionais para investir em cursos de pós- graduação;