Empresarial 1

DIREITO EMPRESARIAL I

Código da disciplina SIA

CCJ0026

Número de semanas de aula

16

Contextualização

A disciplina Direito Empresarial, hoje assim conceituada, apresenta-se na evolução dos elementos jurídicos em três fases distintas que se desenvolveram da Idade Média até os dias atuais.

Com isso, institutos clássicos da disciplina como o estudo da figura do comerciante, das sociedades comerciais, como também do registro de comércio e tantos outros, estavam vinculados ao período dos atos de comércio, fase esta adotada por muitos anos no direito brasileiro e, não mais comportam a aplicação adequada pelo profissional do Direito.

Com a vigência do Código Civil de 2002, implementa-se o novo perfil do estudo com a ratificação da Teoria da Empresa e , com ela, uma necessária revisão dos conceitos jurídicos anteriormente aplicados.

Surgem, assim, novos institutos no campo econômico, trazidos pela Teoria da Empresa, como por exemplo o novo conceito de empresário, das sociedades empresárias, estabelecimento empresarial, temas indispensáveis à formação do acadêmico de Direito.

A disciplina Direito Empresarial I está, dessa forma, constituída no sentido de fornecer ferramentas necessárias ao estudante de Direito, no sentido em que possam ser reconhecidas as fases evolutivas da matéria, a aplicação da Teoria da Empresa, sua autonomia acadêmica, seu vínculo com os demais ramos do direito e suas fontes de estudo.

O conteúdo programático, no entanto, além da formação histórica - necessária pelas transformações recentes na matéria trazidas pela Teoria da Empresa ? enfrentará o desenvolvimento jurídico das duas estruturas econômicas existentes na atividade empresarial, qual sejam: a figura do empresário individual e a constituição de uma sociedade empresária, desenvolvendo assim, questões conceituais, semelhanças e diferenças entre as duas formas empresariais no aspecto da Teoria da Empresa e da Teoria Geral das Sociedades.

Ementa

Introdução ao Direito Empresarial; Estruturas Econômicas: Empresário Individual e Sociedades; Empresário Individual; Obrigações Empresariais. Teoria Geral do Direito Societário; Desconsideração da Personalidade Jurídica da Pessoa Jurídica; Nome Empresarial; Contrato Social; Capital Social; Estabelecimento Empresarial; Sócios; Administração da Sociedade; Classificação das Sociedades; Sociedades do Código Civil; Reorganização Societária; Extinção das Sociedades.

Objetivos gerais

- Compreender a Evolução e Aplicação da Teoria da Empresa;

- Distinguir a Estrutura Econômica de Empresário Individual e Sociedade Empresária.

Objetivos específicos

- Conceituar Empresa e Empresário Individual grau de responsabilidade;

- Enumerar os Elementos de Empresa;

- Relacionar as Atividades Excluídas do Contexto Empresarial;

- Apresentar os Pressupostos e Obrigações do Empresário;

- Identificar os Elementos Essenciais à Personificação das Sociedades;

- Apontar os Efeitos da Personificação e da Desconsideração da Personalidade Jurídica;

- Relacionar os Agentes Societários nas Sociedades do Código Civil;

- Classificar as Sociedades do Código Civil em Referências Específicas;

- Identificar as formas de Reorganização e Extinção das Sociedades;

Conteúdos

UNIDADE I

1.Introdução ao Direito Empresarial.

1.1 Noções Históricas.

1.2 Relações com outros ramos do direito e com a economia.

1.3 Evolução. Autonomia e características.

1.4 Fontes do Direito empresarial. Código Civil Italiano de 1942.

UNIDADE II

2.Direito Empresarial.

2.1 Conceito de Empresa.

2.2 Elementos da Organização da Atividade Econômica.

2.3 Código Civil Brasileiro de 2002.

2.4 Princípios Constitucionais norteadores da Ordem Econômica.

2.5 Aplicabilidade da Teoria da Empresa.

2.6Estruturas Econômicas: Empresário Individual e Sociedades. Conceitos. Responsabilidade Patrimonial.

UNIDADE III

3.Empresário Individual.

3.1Atividades excluídas do contexto empresarial.

3.1.1 Atividade Intelectual.

3.1.2 Científica.

3.1.3 Artística.

3.1.4. Literária.

3.2 Pressupostos para o Exercício da Empresa Individual.

3.2.1 Capacidade. Incapaz empresário

3.2.2Ausência de Impedimento Legal. .

3.2.2.1Estrangeiro empresário.

3.2.2.2Servidor Público.

3.2.2.3Empresário Falido.

3.2.2.4Os