Empresarial 1 - Caso Concreto 05

R: Não. A sociedade é que irá responder com toda a força do seu patrimônio, pois possui responsabilidade patrimonial e processual. Artigos 1052 a 1081 e 1150 do Código Civil.

1. Antônia é sócia de uma sociedade empresária limitada, com sua irmã Adalgisa, no ramo de vendas de roupas e acessórios multi marcas. A sociedade passa por uma crise financeira, devendo a vários fornecedores, embora seus impostos estejam em dia, bem como as suas obrigações trabalhistas. A sociedade foi executada por um dos fornecedores. Antônia possui bens particulares e consulta você, advogado (a) no ramo societário, se neste caso, responderá com seus bens pessoais.

R: Não. A sociedade é que irá responder com toda a força do seu patrimônio, pois possui responsabilidade patrimonial e processual. Artigos 1052 a 1081 e 1150 do Código Civil.

4 Sociedade que explora atividade rural

A atividade rural até então, sempre esteve vinculada ao direito civil e ao direito agrário (Estatuto da Terra Lei 4.504/64). Com a vigência do novo código, ficou permitido que este tipo de atividade funcione sob a forma de Sociedade empresária, podendo ser constituída de conformidade com um dos cinco tipos societários. Assim, pelo artigo 984, a Sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de Sociedade empresária, pode, com as formalidades do art. 968, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, caso em que, depois de inscrita, ficará equiparada, para todos os efeitos, à Sociedade empresária.

Ressaltamos também que mesmo já estando constituída sob o regime anterior como empresa rural ou a antiga Sociedade civil, a Sociedade rural pode perfeitamente fazer a transformação para um dos tipos de Sociedade empresária citados.

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