Empresarial

SEMANA 1

Caso concreto:

1- O título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito, pois de um lado, o título de crédito possibilita uma negociação mais fácil do crédito decorrente da obrigação representada; de outro lado, a cobrança judicial de um crédito documentado por este tipo de instrumento é mais eficiente e célere. Ou seja, existe a negociabilidade (facilidade de circulação do crédito) e executividade (maior eficiência na cobrança) que são chamados de atributos dos títulos de crédito.

2- Diante de todo o aparato da circulabilidade dos títulos de créditos, tem-se então que as cambiais são exigíveis por quem esteja de posse delas; por isso são chamados de títulos de apresentação. Basta apresentá-la ao devedor no vencimento que este deverá efetuar o pagamento.

Questão objetiva: letra C.

SEMANA 2

Caso concreto:

1- Não.

2- Princípio da autonomia, as obrigações são autônomas entre si, havendo vício em uma delas as demais não serão comprometidas.

Questão objetiva: letra A.

SEMANA 3

Caso concreto: Cheque e duplicata assemelham-se nas modalidades de modelo, ambos são vinculados e de circulação, com relação à modalidade nominal à ordem, cujo ao cheque se aplica nos valores acima de R$ 100,00. Diferem quanto as demais modalidades, pois na de estrutura, o cheque é ordem de pagamento, em que outra pessoa que não o devedor, deve efetuar o pagamento, enquanto que na duplicata, por ser promessa de pagamento, o devedor é aquele que deve efetuar o pagamento, e na hipótese de pagamento, a duplicata é título causal. É nesse ponto que para o empresário a troca é impossível, uma vez que não se aplica às vendas a varejo, mas apenas à compra e venda mercantil. Dessa forma, o empresário deverá manter o cheque nas operações a crédito.

Questão objetiva: letra D.