Empresarial

Disciplina: DPR0236 - TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL

Semana Aula: 1

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Teoria da Empresa. Conceito de Empresário. Atividades Excluídas do Contexto Empresarial. EIRELI e os desdobramentos da lei

12.441/2011.

OBJETIVO

Ao final da aula, o aluno deverá ser capaz de:

Reconhecer o conceito de empresa;

Reconhecer o conceito de empresário.

Identificar as alterações realizadas com a Lei 12.441/2011.

TEMA

Teoria da Empresa. Conceito de Empresário. Atividades Excluídas do Contexto Empresarial. EIRELI e os desdobramentos da lei

12.441/2011.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

• Conceito da Teoria da Empresa

• Conceito de empresário

• Atividades excluídas do contexto empresarial

• Desdobramentos da lei 12.441/2011

PROCEDIMENTO DE ENSINO

As deverão ser ministradas com o conteúdo teórico, articulando-se ao caso concreto, atendendo aos questionamentos dos discentes.

RECURSO FÍSICO

Quadro e pincel

Retroprojetor

Data show

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Isabelle pretende constituir uma empresa como empresário individual . Preocupada com a crescente concorrência das grandes empresas

pergunta a você, especialista no tema, como se estabelece a responsabilidade patrimonial em caso de insucesso do negócio.

QUESTÃO OBJETIVA ( VIII EXAME UNIFICADO DA OAB)

José decidiu constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) para atuar no município ?X? e consultou um

advogado para obter esclarecimentos sobre a administração da EIRELI. Assinale a alternativa que apresenta a informação correta

dada pelo advogado.

A) A designação de administrador não sócio depende do voto favorável de 2/3 (dois terços) do capital social, se este não estiver

integralizado.

B) A administração atribuída pelo contrato a qualquer dos sócios da EIRELI não se estende de pleno direito aos que posteriormente

adquirirem essa qualidade.

C) O administrador da EIRELI, seja o próprio instituidor ou terceiro, responde por culpa no desempenho de suas atribuições perante

terceiros prejudicados.

D) O titular da EIRELI poderá usar a firma ou denominação, sendo vedado seu uso pelo terceiro, ainda que seja designado administrador.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:09

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Disciplina: DPR0236 - TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL

Semana Aula: 2

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Pressupostos para Atividade Empresarial: Capacidade Civil. Menor. Interdito. Impedimentos Legais. Obrigações Profissionais: Registro.

Escrituração. Contabilidade. Sanções.

OBJETIVO

• Ao final da aula, o aluno deverá ser capaz de:

• Reconhecer os pressupostos para atividade empresarial;

• Compreender os impedimentos legais;

• Identificar as obrigações profissionais;

TEMA

Pressupostos para Atividade Empresarial: Capacidade Civil. Menor. Interdito. Impedimentos Legais. Obrigações

Profissionais: Registro. Escrituração. Contabilidade. Sanções.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

• Pressupostos da atividade empresarial;

• Impedimento legais;

• Obrigações profisssionais.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Aula teórico-expositiva. Estudo dirigido a casos concretos e utilizaçãodos Planos de Aula. Incentivo ao debate e à verbalização pelos

alunos.

RECURSO FÍSICO

quadro, pincel, data show.

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

CASO CONCRETO

Cícero foi submetido a exame por junta médica que atestou ser ele portador de grave esquizofrenia, sendo – por essa razão - interditado

judicialmente para os atos civis e empresariais. Diante da situação hipotética, diga se Cícero poderá integrar o quadro social de uma

sociedade empresária.

QUESTÃO OBJETIVA:

Em relação à incapacidade e proibição para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta.

A) Caso a pessoa proibida de exercer a atividade de empresário praticar tal atividade, deverá responder pelas obrigações contraídas,

podendo até ser declarada falida.

B) Aquele que tenha impedimento legal para ser empresário está impedido de ser sócio ou acionista de uma sociedade empresária.

C) Entre as pessoas impedidas de exercer a empresa está o incapaz, que não poderá exercer tal atividade.

D)