Empresarial

a) A deliberação dos sócios acerca da designação de Anna Carolina Motta como administradora será feita por Assembleia ou Reunião? Justifique indicando o dispositivo legal.

A deliberação dos sócios será feita por Assembleia conforme o art. 1.072 § 1º do CC por ser superior a 10 o número de sócios.

Ainda como regra geral, o art. 1.072, fazendo referência ao art. 1.010, determina que as deliberações serão tomadas por maioria de votos, contados segundo o valor das quotas de cada um, permanecendo, como não poderia deixar de ser, a maioria do capital social.

b) Para a aprovação de Anna Carolina Motta como administradora da Sociedade Construindo Engenharia Ltda. Qual o quorum instalação para a deliberação dos sócios? Justifique indicando o dispositivo legal.

O quórum instalação para a deliberação dos sócios é regulado pelos arts. 1.074, 1.075 e 1.078. Essas regras, dizem respeito à instalação com a presença em primeira convocação, de titulares de no mínimo três quartos do capital social, e em segunda com qualquer número.

Uma vez validamente instalada a assembleia a liberação do quórum para nomeação do administrador não sócio e com o capital social integralizado e em ato separado, deve seguir o seguinte quórum:

Mais da metade do capital social (art. 1.076, II CC)