Empresarial

CASO CONCRETO

(33º Exame OAB / CESPE ? 2007.2) A Agronegócios S.A. é uma companhia aberta, que tem seu capital votante totalmente disperso sendo suas ações ordinárias nominativas negociadas na BOVESPA. O acionista Cícero, que detinha individualmente 3% das ações, com direito a voto, após uma série de aquisições em mercado, passou a ser titular de 50,5% do capital votante. Considerando que não há

acordo de acionistas nessa companhia, responda, de modo fundamentado se Cícero está obrigado a fazer oferta pública de aquisição das ações dos demais acionistas da companhia?

Sim de acordo com o art. 254 –A da lei 6.404.

QUESTÕES OBJETIVAS

Questão Objetiva 01

Assinale a assertiva correta. Na hipótese de companhia com acionistas detentores de ações preferenciais, sem direito a voto, se a companhia deixar de pagar dividendos fixos ou mínimos por 3 exercícios consecutivos: (32º Exame OAB / CESPE -2007.1)

A) os preferencialistas podem exercer o direito de retirada, exigindo que a companhia reembolse o valor de suas ações.

B) Configura-se o exercício abusivo de poder pelo (s) acionista (s) controlador (es).

C) as ações preferenciais adquirem direito a voto até os dividendos em atraso serem pagos pela companhia.

D) as ações preferenciais se convertem, automaticamente, em ações ordinárias.

Questão Objetiva 02

Assinale a alternativa correta. O direito de voto em uma sociedade por ações é sempre assegurado ao D) o direito de voto de uma ação de sociedade anônima, gravada com usufruto, quando não regulado no ato de constituição do gravame,

somente poderá ser exercido mediante prévio acordo entre o proprietário e o usufrutuário

acionista titular de ações ordinárias:

(132º Exame OAB / SP ? CESPE - 2007.1)

A) e preferenciais nominativas e ao portador.

B) nominativas e ao portador.

C) e preferenciais nominativas.

D) nominativas. Art. 112

Questão Objetiva 03

(127º Exame OAB / SP ? CESPE) Assinale a afirmativa correta.

A) os membros do conselho de administração de uma sociedade por ações, até o máximo de ¼ (um quarto), poderão ser eleitos para

cargos de diretoria.

B) a citação de acionista estrangeiro será feita no território brasileiro apenas quando o seu mandatário tiver expressos poderes para tanto.

C) os acordos de acionistas somente serão oponíveis a terceiros quando arquivados no registro de comércio.