Empresarial 2 Casos Concretos

Sociedade limitada – dois sócios – “O rei da lata velha LTDA” – junta comercial. R: O objeto social deveria ser designado, dessa forma, foi incorreta a decisão da junta comercial, conforme o art. 1158, parágrafo 2º, do CC.

Paulo, sócio de uma sociedade limitada em formação e com objeto de Empresa, ainda sem registro na Junta Comercial, é surpreendido ao ler um jornal, que uma outra sociedade estava utilizando o nome empresarial da LTDA. Indignado ingressa em juízo, objetivando impedir o uso do nome da sua sociedade. O que poderia ser alegado em defesa da outra sociedade empresarial? R: A defesa da sociedade empresarial é no sentido que não assiste razão a Paulo, tendo em vista que a proteção pretendida somente ocorre após o arquivamento dos atos constitutivos na Junta Comercial.

O Código Civil n010.406/2002, alterou a disciplina das limitadas que antes era disciplinada pelo Decreto 3.708/19, para: R: Dar-lhes estrutura típica

Marluce e João – restaurante fast food – dois sócios. R: Não, terá um prazo para reconstruir a sociedade por 180 dias, conforme o art. 1033, IV, do CC, sendo essa uma exceção, senão será dissolvida de pleno direito.

Em relação às sociedades LIMITADAS empresárias é possível afirmar que:

II) seus sócios somente poderão contribuir para formação do capital social com dinheiro, bens ou direitos, jamais com serviços.

IV) sua personalidade jurídica autônoma só nasce com o arquivamento dos atos constitutivos na Junta Comercial

No estudo do capital social nas sociedades limitadas e obrigações dos sócios, observamos que:

b) Em regra, os sócios respondem pelas obrigações da sociedade até o limite do valor das cotas por eles subscritas, embora sejam solidariamente responsáveis pela integralização do Capital Social.

Antonio, Sergio, Carlos. – concessionária – pretensão de Antonio. R: Não, ele poderá ser sócio cotista ou acionista.

Na sociedade limitada, se o contrato permitir administradores não sócios, já estando integralizado o capital social, a designação deles dependerá da aprovação dos sócios que representem, no mínimo: A) 2/3 do capital.

Quanto à administração da sociedade limitada, o novo Código Civil permitiu que a mesma seja realizada por: c) Sócios e não sócios, respeitando-se as questões legais de impedimentos e do quorum de aprovação dos sócios, quando o capital não estiver integralizado.

MRV material de construção – 10 socios – assembleia ou reunião. R: Poderá ser feita reunião se constar no contrato, conforme o art. 1072 do CC.

Com relação às sociedades limitadas, é correto dizer-se que: C) O princípio da deliberação majoritária é regra geral, tendo, porém exceções;

Quando poderá ocorrer a dispensa das formalidades de convocação de Assembléia, nos termos do artigo 1072 do Código Civil, em relação às Sociedades Limitadas, com um nº de sócios igual ou superior a dez? R: Quando todos os sócios comparecerem ou se declararem por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia.

Luciano, Paula, Antonio – fabrica de calçados. R: O tipo societário será S/A, conforme o art. 1 da lei da S/A.

Com relação à sociedade anônima, assinale a opção INCORRETA: R: Admite a Affectio Societatis, pois esta é elemento específico do Estatuto Social.

A respeito das sociedades existentes no Brasil: R: O tipo mais antigo de sociedade em que a responsabilidade dos sócios é limitada é a sociedade anônima.

João de Barros, Carlos Fernandes e Alfredo Souza - Qual o tipo de Cia., Aberta ou Fechada? R: Nesse caso é uma S/A cujo capital é fechado, de acordo com art. 36 da lei 6404/76.

Compete à Comissão de Valores Mobiliários fiscalizar a emissão de: R: Todos e quaisquer títulos emitidos por companhias abertas para negociação no mercado.

Assinale a alternativa correta: As Companhias Fechadas: R: c) Suas ações somente poderão ser negociadas no Mercado de Balcão.

Mario de Andrade, Fernando Pessoa e Graciliano Ramos - 100.000 ações - atendendo as normas do direito societário – Fundamente. R: Art. 15 da lei 6404/76 e o seu parágrafo 2º

Respeitando as normas doutrinárias das sociedades anônimas, no que se refere ao capital social da companhia, pode-se afirmar, SALVO: R: O capital social de uma companhia é o resultado da soma de todas as entradas decorrentes da contribuição de cada acionista.

Assinale a alternativa correta, quanto ao Capital Social das Sociedades Anônimas: R: O Capital Social é dividido em ações e expresso em moeda nacional.

“BANCO LUCRO CERTO S.A” - 40% das ações – todas preferenciais sem direito a voto - Quais as formalidades exigidas por lei para constituição desta sociedade, de acordo com o estudo da formação das sociedades no Brasil? R: Terá que ser uma S/A e a contribuição em dinheiro, lendo a autorização do BACIN, conforme, art. 80 e seguintes da lei do S/A.

A constituição da Sociedade Anônima por subscrição particular do capital deverá ser feita por deliberação de subscritores. R: Em Assembléia Geral ou por Escritura Pública.

Quais as providências preliminares para a Constituição de uma Sociedade Anônima seja Aberta ou Fechada? R: Subscrição de todas as ações por pelo menos dois sócios.

Uma empresa formada por três amigos - “BANCO FIMASA S.A” - Na Assembléia de constituição da Cia., após deliberação, os acionistas presentes deram por constituída a Cia. e escolheram os primeiros administradores e membros do Conselho Fiscal. Poderia a Cia, apresentar diversidade de classes de ações ordinárias? R: Sim, e nas fechada as ações ordinárias podem ser atividades em classes.

Assinale a opção correta: R: Valor patrimonial da ação é aquele atribuído no caso de liquidação da sociedade ou amortização total da ação.

As ações preferenciais de uma sociedade por ações, sem direito de voto, adquirirão o exercício desse direito. R: se a companhia, pelo prazo previsto no estatuto, não superior a três exercícios consecutivos, deixar de pagar os dividendos fixos ou mínimos a que fizerem jus, direito que conservarão até o pagamento, se tais dividendos não forem cumulativos, ou até