Empresarial

Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um.R: Empresa é a atividade econômica organizada (do empresário). Empresário, conforme o Art.966 é o que exerce atividade econômica organizada para a produção, circulação de bens ou serviços.

Os titulares desta atividade e que exercem empresas são as sociedades empresariais, o empresário individual e a empresa individual de responsabilidade limitada (LTDA.). Portanto estes são os titulares ou sujeitos de Direito.

Questão Objetiva:

Cláudio e Roberto, artistas plásticos, INSCRITOS no CNPJ, prestam serviços de restauração de obras de arte nas praças localizadas nas proximidades de seu bairro, cobrando quantias irrisórias pelos serviços prestados aos moradores da região. Esta sociedade não possui elemento de empresa, embora estes serviços sejam cobrados e os sócios, apesar de lucrarem muito pouco, vivem dos valores cobrados por suas restaurações. A atividade desenvolvida por eles, constitui, de acordo com o Código Civil:

a) Uma atividade empresária.

b) Uma sociedade simples. Art. 997 cc

c) Uma sociedade personificada simples.

d) Uma sociedade civil.

e) Uma associação.