Empresarial 3

Semana 7

CASO CONCRETO:

Ao receber uma letra de câmbio por endosso, Augusto exigiu de Bernardo um avalista, mesmo a letra já aceita e com a assinatura do sacador e de mais três endossantes. Assim, Bernardo conseguiu com seu pai o aval, porém este não indicou que Bernardo seria seu avalizado e o fez na modalidade parcial. Indaga-se:

1. Determine a responsabilidade do avalista nesse título. Resposta: Ele está avaliando o sacador. Art.30 LUG.

2. É possível a modalidade parcial do aval? Resposta: Sim, é possível que o aval parcial.

QUESTÃO OBJETIVA:

O aval

A) tem o mesmo efeito do endosso no título de crédito cambial.

B) tem o mesmo efeito de uma cessão do título de crédito cambial.

C) é garantia de pagamento dos contratos públicos e privados.

D) é uma garantia de pagamento.

Semana 8

CASO CONCRETO:

Augusto, portador de Letra de Câmbio, apresentou o título para aceite do sacado Bernardo, que não aceitou, sob alegação de não possuir relação alguma com o sacador. Protestado o título por falta de aceite, Augusto promoveu ação de execução em face de Bernardo que, devidamente citado, alegou ilegitimidade passiva, uma vez que sua assinatura não consta do título, bem como falta a Augusto a qualidade de credor, por falta do aceite.

Indaga-se:

1. Procedentes as alegações de Bernardo? Resposta: Sim procede, pois Bernardo não deu o aceite a letra de cambio ficando a responsabilidade toda para o Sacador.

2. Um endossante que eventualmente venha pagar o título em tela, terá direito a alguma ação? Resposta: Ao pagar o titulo a pessoa que pagou, pode solicitar a um ou a todos o ressarcimento do valor pago aos demais.

QUESTÃO OBJETIVA

O vencimento extraordinário da letra de câmbio pode ocorrer devido:

a) ao aceite, na modalidade a termo certo de vista;

b) ao não pagamento na modalidade à vista

c) à falência do sacado, mesmo sem o aceite, na modalidade a termo certo de data

d) não há possibilidade de vencimento extraordinário, salvo na hipótese do título à vista