Empresarial

AULA 1:

CASO CONCRETO:

Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, ambosquestionam você, famoso advogado dessa área:

1 - O que distingue o título de crédito dos outros tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito?

2 - Porque o título de créditoé considerado, fundamentalmente, um título de apresentação?

RESPOSTA:

1) Neste diapasão, se compararmos os títulos de crédito a um contrato privado, por exemplo, percebemos que no contratoexiste autonomia da vontade, capacidade das partes e objeto lícito. Ou seja, na prática, o contrato não se transfere por mera circulação, por sua característica subjetiva das partes, não gerando qualquerefeito se ocorrer sua circulação, uma vez que o ato jurídico fica adstrito às partes contratantes. Por outro lado, os títulos de crédito não necessitam, exclusivamente, de vontade das partes devido seucaráter peculiar de negociabilidade, sendo uma criação comercial e, como tal, deve possuir caráter mercantil.

Outra diferença importante é de que, os contratos necessitam, de um modo geral, deprocesso ordinário para que se resulte em título executivo, enquanto que os títulos de crédito já possuem em seu corpo o atributo da executividade, o que facilita a perspectiva de reaver o crédito , alémde permitir que terceiros que tenham adquirido o título demande em caso de resistência de forma mais eficaz.

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