Empresarial

C & Cia Materiais de Construção Ltda. propõe execução, fundada em título executivo judicial em face de Porcelana do Norte Ltda. Diante da insuficiência de bens de propriedade da executada, a exeqüente requer a desconsideração da personalidade jurídica para atingir os bens dos sócios, pois, com abuso de gestão, a sociedade foi utilizada para frustrar o cumprimento das obrigações com a parte credora. Aduz, ainda, que a sociedade não passa de entidade de existência meramente formal, utilizada como meio de exercício no mundo dos negócios com limitação das responsabilidades pelas obrigações que, na realidade são dos sócios. O exeqüente apresenta, através de prova documental, elementos que confirmam o abuso de gestão. Trata-se de situação que ensejaria a aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica?

Questão Objetiva:

Quanto à Teoria da Superação ou Desconsideração da Personalidade Jurídica, podemos afirmar que:

a) não é aceita em nosso direito;

b ) é aceita e aplicável nos casos de responsabilidade penal e não aos de responsabilidade civil dos dirigentes;

c) tem aplicação restrita às relações de consumo;

d) não tem aplicação em sociedades contratuais;

e ) foi desenvolvida pela jurisprudência e tem como pressuposto a fraude e o abuso de direito.

C & Cia Materiais de Construção Ltda. propõe execução, fundada em título executivo judicial em face de Porcelana do Norte Ltda. Diante da insuficiência de bens de propriedade da executada, a exeqüente requer a desconsideração da personalidade jurídica para atingir os bens dos sócios, pois, com abuso de gestão, a sociedade foi utilizada para frustrar o cumprimento das obrigações com a parte credora. Aduz, ainda, que a sociedade não passa de entidade de existência meramente formal, utilizada como meio de exercício no mundo dos negócios com limitação das responsabilidades pelas obrigações que, na realidade são dos sócios. O exeqüente apresenta, através de prova documental, elementos que confirmam o abuso de gestão. Trata-se de situação que ensejaria a aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica?

Questão Objetiva:

Quanto à Teoria da Superação ou Desconsideração da Personalidade Jurídica, podemos afirmar que:

a) não é aceita em nosso direito;

b ) é aceita e aplicável nos casos de responsabilidade penal e não aos de responsabilidade civil dos dirigentes;

c) tem aplicação restrita às relações de consumo;

d) não tem aplicação em sociedades contratuais;

e ) foi desenvolvida pela jurisprudência e tem como pressuposto a fraude e o abuso de direito.

C & Cia Materiais de Construção Ltda. propõe execução, fundada em título executivo judicial em face de Porcelana do Norte Ltda. Diante da insuficiência de bens de propriedade da executada, a exeqüente requer a desconsideração da personalidade jurídica para atingir os bens dos sócios, pois, com abuso de gestão, a sociedade foi utilizada para frustrar o cumprimento das obrigações com a parte credora. Aduz, ainda, que a sociedade não passa de entidade de existência meramente formal, utilizada como meio de exercício no mundo dos negócios com limitação das responsabilidades pelas obrigações que, na realidade são dos sócios.