Empresarial

CASO CONCRETO: Augusto comprou de Bernardo um apartamento no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que, com o crédito venda de seu imóvel, também comprou um apartamento, pelo mesmo valor, de seu amigo Cardoso. Por ter ouvido falar em um título capaz de vincular todas as partes, Bernardo lhe procura para prestar as seguintes orientações:

1. É possível a emissão de uma letra de câmbio, a fim de vincular augusto ao pagamento e ainda assim dar garantia a Cardoso?

2. por nunca ter visto uma letra de câmbio, questiona acerca dos requisitos necessários para validade do título em tela.

4- Que fundamentos podem ter sido utilizados pelo juiz para conceder a liminar para

Kátia? Você concorda com eles?

Na reprodução assistida homologa post mortem, a concepção acontece após a dissolução do matrimônio, que ocorre com a morte do marido.

Não existe proibição dessa técnica no Brasil, nem legislação permissiva, o que de fato há omissão legislativa sobre a matéria.

A tendência doutrinária e jurisprudencial é no sentido de não privar o casal de seu direito de decidir o melhor momento e a melhor técnica reprodutiva a serem utilizados para atender os interesses do conjugue e dos filhos. E o juiz também pode ter analisado o princípio do livre planejamento familiar e o propósito de Kátia em ter um filho de seu finado marido.

Concordo com os fundamentos utilizados pelo juiz, pois visa preservar a família.