Empresarial

Plano de Aula: Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial

DIREITO EMPRESARIAL IV - CCJ0029

Título

Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

1

Tema

Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

- Conhecer o plano de ensino da disciplina e sua importância;

- Visualizar através da apresentação do mapa conceitual o encadeamento existente entre as unidades que compõe a ementa da disciplina;

- Compreender a evolução histórica dos institutos Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial;

- Verificar as disposições preliminares estabelecidas na Lei 11.101/2005;

- Identificar o sujeito passivo, o Juízo competente e os títulos não exigíveis.

Estrutura do Conteúdo

- Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial: Disposições Preliminares.

- Recuperação Judicial e Extrajudicial.

- Sujeito Passivo.

- Juízo Competente.

- Títulos não exigíveis.

- Atuação do Ministério Público.

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto:

Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solitar falência de acordo com a legislação vigente.

Não, o banco jamais solicitará falência, mas sim ocorrerá a intervenção para a tentativa de recuperação deste. – artigo 1º, 11.101/2005.

Questão Objetiva:

Entende-se por principal estabelecimento o

A) lugar da sede da empresa.

B) local onde está assentado o ponto empresarial.

C) o local do domicílio do empresário.

D) lugar onde o empresário centraliza as suas atividades, administração de seu negócio e maior volume de negócios.

E) é fixado pelo juiz.