Empresarial

QUESTÃO OBJETIVA:

Em relação à incapacidade e proibição para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta.

A) Caso a pessoa proibida de exercer a atividade de empresário praticar tal atividade, deverá responder pelas obrigações contraídas,

podendo até ser declarada falida.

B) Aquele que tenha impedimento legal para ser empresário está impedido de ser sócio ou acionista de uma sociedade empresária.

C) Entre as pessoas impedidas de exercer a empresa está o incapaz, que não poderá exercer tal atividade.

D) Por se tratar de matéria de ordem pública e considerando que a continuação da empresa interessa a toda a sociedade, quer em razão

da arrecadação de impostos, quer em razão da geração de empregos, caso a pessoa proibida de exercer a atividade empresarial o faça,

poderá requerer a recuperação judicial.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:09

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Disciplina: DPR0236 - TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL

Semana Aula: 3

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Constituição Societária: Personificação Própria. Efeitos da Personificação. Nome Empresarial. Desconsideração da Personalidade Jurídica.

OBJETIVO

O aluno deverá ser capaz de:

a) Qualificar a constituição empresarial.

b) Identificar os efeitos da personificação

c) Compreender o nome empresarial;

d) Identificar a desconsideração da personalidade jurídica.

TEMA

Constituição Societária: Personificação Própria. Efeitos da Personificação. Nome Empresarial. Desconsideração da Personalidade Jurídica.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

• Constituição empresarial

Efeitos da personificação

• Nome empresarial

• · Desconsideração da personalidade jurídica·

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Aula expositiva em que o aluno deverá realizar previamente a leitura da bibliografia indicada referente ao tema da aula com o intuito de

facilitar a compreensão, reflexão crítica e argumentação em sala de aula do conteúdo a ser ministrado. A análise jurisprudencial acerca

dos temas a serem abordados complementa o desenvolvimento do raciocínio acerca do tema.

RECURSO FÍSICO

Quadro e pincel; Data show

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:09

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CASO CONCRETO

Um credor pessoal do sócio verificando que o mesmo transferiu intencionalmente, durante o litigio de cobrança entre eles, seus bens

para a sociedade em que integra como sócio, sem que restasse nenhum bem pessoal para a satisfação da dívida questiona você –

especialista na matéria – se seria possível a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Fundamente.

QUESTÃO OBJETIVA

Em relação ao nome empresarial é incorreto afirmar:

A) As sociedades que tiverem exclusivamente sócios com responsabilidade ilimitada somente podem operar sob firma que ostente o

nome de pelo menos um deles;

B) O nome empresarial é próprio das sociedades empresárias, não havendo proteção legal à denominação adotada pelas sociedades

simples;

C) A alienação do estabelecimento não importa em concessão de uso do nome empresarial, salvo disposição contratual diversa;

D) É vedada a alienação pura e simples do nome empresarial

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:09

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Disciplina: DPR0236 - TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL

Semana Aula: 4

DESCRIÇÃO DO