Empresarial 8

Caso Concreto:

Marco Aurélio e Joana resolvem criar uma sociedade para confecção de artefatos de madeira. Para tanto, elaboram o contrato social e decidem adotar o tipo societário “Sociedade Limitada”. Na realização do contrato social Joana fez questão de incluir cláusula que a exclui da participação em eventuais perdas, caso a empreitada empresarial não seja bem sucedida.

Com base nos elementos específicos do contrato social, diga se houve atendimento pleno as determinações legais.

Não, pois os sócios não podem ser excluídos nem dos lucros, nem dos prejuízos. Art. 1008 e 981.

Questão Objetiva:

31 ° Exame da OAB/RJ – 1ª fase.

Em relação à diminuição do capital social de uma sociedade limitada, podemos afirmar que:

a) Salvo expressa previsão no contrato social , não pode a sociedade reduzir o capital social.

A redução compulsória trata-se de imposição legal e não de decisão da sociedade e a redução facultativa é decidida pela própria sociedade, sendo meramente no minal, não representando qualquer alteração na situação patrimonial da sociedade.

b) A redução somente se tornará eficaz se não for impugnada no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação da ata de assembléia que aprovou a redução.

A redução só produzirá efeitos 60 dias após a data do arquivamento.

c) A redução do capital social pode ser feita sem modificação do contrato.

Sim

d) O capital social não pode ser reduzido, mesmo após integralizado, salvo se houver perdas irreparáveis para a sociedade.

A companhia pode reduzir o Capital Social, seja para absorver prejuízos acumulados ou para devolução aos acionistas, por ser excessivo em relação às necessidades sociais.