Empresarial - Caso Concreto 14

CASO CONCRETO – AULA 14

João Pessoa Miranda, Terezina Teixeira, Natal de Albuberque, Salvador Soares e Fernando de Noronha Abreu são acionistas e membros eleitos - na última eleição - do Conselho de Administração da Companhia Artplax Mineradora Rio Negro. No mês passado, em decorrência de fraudes comprovadas contra a Companhia, Salvador Soares - após deliberação em assembleia foi destituído do cargo de conselheiro. Os demais administradores contratam o seu escritório solicitando um parecer jurídico a respeito da referida vacância, com base nas seguintes indagações: ( Responda fundamentando a sua resposta sendo dispensada a forma técnica do parecer)

A) Considerando que a eleição do Conselho de Administração se deu por meio do voto múltiplo, diga os efeitos da destituição de Salvador Soares em relação à permanência dos demais conselheiros. Fundamente sua resposta. Com efeito, da destituição de Salvador Soares, os demais conselheiros serão destituídos também, isso porque toda vez que a eleição a eleição for por voto múltiplo a destituição de um conselheiro implica também na destituição dos demais (ART. 141 §3º)

B) Respeitando as normas das sociedades por ações diga se é possível que um membro do Conselho de Administração seja nomeado concomitantemente para ocupar um cargo de Diretor na mesma Companhia. Fundamente. Sim, de acordo com o ART. 143 §1º da lei 6404/76, os membros do Conselho de Administração até o máximo de 1/3, poderão ser eleitos para o cargo de diretor.

QUESTÃO OBJETIVA 01

A ação de responsabilidade civil contra o administrador de uma sociedade por ações pode ser:

A) proposta por acionistas, bastando, unicamente, que reúnam a maioria das ações com direito a voto, dispensada prévia deliberação em assembleia geral.

B) promovida por qualquer acionista se não for proposta no prazo de 30 trinta dias da deliberação da assembleia geral.

C) promovida por acionistas que representem pelo menos 10% dez por cento do capital social, desde que a assembleia geral delibere não a promover.

D) promovida por acionistas que representem pelo menos 5% cinco por cento do capital social, desde que a assembleia geral delibere não a promover.

2ª QUESTÃO OBJETIVA

Nas sociedades anônimas que não possuem Conselho Fiscal permanente, a instalação desse órgão em determinado exercício dependerá de deliberação:

A) da diretoria.

B) da assembleia geral.

C) do conselho de administração.

D) do acionista controlador.

3ª QUESTÃO OBJETIVA

O Conselho de Administração, como órgão das Sociedades Anônimas, é obrigatório:

A) Nas companhias abertas, nas sociedades de capital autorizado e nas sociedades empresárias.

B) Nos grupos de sociedade, nas companhias fechadas e nas sociedades de capital autorizado.