Empresarial IV

DIREITO EMPRESARIAL IV ( FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO )

Semana Aula: 3

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Disposições Preliminares e Comuns. Falência e Recuperação

OBJETIVO

O aluno deverá ser capaz de compreender quais os títulos que não são exigíveis na Falência e na Recuperação e a atuação do Ministério

Público.

TEMA

Disposições Preliminares e Comuns. Títulos não exigíveis. Atuação do Ministério Público.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

1. Títulos não Exigíveis;

2. Exceções.

3. Atuação do Ministério Público na Falência e na Recuperação.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Aula teórico-expositiva. Estudo dirigido a casos concretos e utilização da Coletânea de Exercícios.

RECURSO FÍSICO

· Quadro e Pincel;

· Data Show;

. Internet.

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

CASO CONCRETO:

Determinado grupo de credores quirografários, sabendo do pedido de falência realizado pelo Banco Santo S/A em face da Companhia

Canção e Vídeo em fevereiro de 2011, constituíram como advogado o Dr. Vivante, renomado advogado empresarialista, para tomarem

parte na ação em questão. À época, cumpridos os requisitos da Lei 11101/2005, desembolsaram a quantia de 25 mil reais, entre custas e

honorários. Em março de 2012, habilitaram como crédito, o valor despendido para tomar parte na falência, mas o juiz da causa negou a

habilitação, por entender que não são exigíveis na falência, tais créditos. Irresignados pretendem entrar com recurso, para que tal

quantia lhes seja paga. Pergunta-se. Procede a irresignação dos credores em questão?

QUESTÃO OBJETIVA:

NÃO podem ser reclamadas na falência do EMPRESÁRIO, as dívidas:

A. Com garantia real.

B. De natureza quirografária;

C. Decorrentes de obrigações a título gratuito.

D. De prestações alimentícias.