Encargos Trabalhistas

ENCARGOS TRABALHISTAS

Encargos Trabalhistas é o valor pago mensal ou após o fim de um contrato, pelo empregador ao empregado em cima da folha salarial dos funcionários.

Os principais encargos trabalhistas são o Décimo Terceiro Salário, Adicional de Férias e de Remuneração e Ausência Remunerada, Férias, Licenças, Repouso Remunerado e Feriado, Rescisão Contratual, Salário Família ou Auxílio Pré-Escolar, Vale Transporte ou Auxílio Transporte, Indenização por Tempo de Serviços, outros benefícios nos quais veremos algumas definições desses encargos:

O Décimo Terceiro Salário correspondente a 1/12 do salário mensal do trabalhado, sendo pago em duas parcelas como a primeira parcela até o dia 30 de novembro, exceto se o empregado a recebeu na ocasião das férias sendo segunda parcela até o dia 20 de dezembro.

O Adicional de Periculosidade é aquele no qual os trabalhadores trabalham em locais perigosos, pelo contato permanente com inflamáveis ou explosivos ou em condições de risco.

O Adicional de Insalubridade é um direito ao trabalhador que entram em contato com substâncias tóxicas tendo três graus que são o mínimo, médio e o máximo.

O Adicional de Férias ou Abono Constitucional calcula-se sobre um terço da remuneração em três parcelas desde que sejam solicitadas pelo trabalhador e a cada 12 meses de trabalho, o servidor fará merecimento a trinta dias de férias e podendo ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidades do serviço, evitadas nas hipóteses em que houver legislação específica.

No que diz respeito às Licenças é quando o trabalhador se afasta, descrito em lei, recebendo ou não a remuneração podendo ser licença maternidade paternidade, questão de saúde, etc.

A Rescisão de Contrato, garante ao trabalhador aviso prévio proporcional ao tempo de serviço naqueles trabalhadores que recebe mensal, sendo de 30 dias antecipados.

O Salário Família, benefício no qual o servidor usa para despesas com filhos no qual deve ser pago o valor de 11,26 por dependente para os salários até R$ 468,47.

O Vale Transporte, benefício em que o trabalhador usa em suas despesas com transporte coletivo sendo oferecido pela União que estabelece o custeio parcial, benefício adiantado ao trabalhador custeado em 6% pelo trabalhador.

A Indenização por Tempo de Serviço serve para o trabalhador quando é demitido receber a indenização pelo tempo em que trabalhou na empresa constituindo o 13º salário e as férias vencidas e/ou férias proporcionais.

O INSS do Empregado, pagamento para os empregados sendo a aposentadoria por tempo de contribuição, podendo ser por idade e invalidez, por pensão por morte, auxílio doença e por acidente de trabalho e também por salário-maternidade e família, por reabilitação profissional e 13º salário, recebendo o benefício durante a aposentadoria.

Os Encargos Sociais para empresa, FGTS e as obrigações cabe à empresa sobre o 13º salário pago pela empresa no qual se verifica tanto na primeira parcela quanto na segunda.

Na 1ª parcela a empresa se obriga a calcular 8% de FGTS sobre o valor pagas sendo primeira parcela e como a legislação prevê que esta parcela pode ser paga entre fevereiro a novembro, durante as férias ou pelo prazo máximo previsto de