Ensino Fundamental

RESUMO

O presente artigo visa apresentar o Ensino Fundamental como uma das etapas da educação básica no Brasil, com duração de nove anos, sendo a matrícula obrigatória para todas as crianças com idade entre 6 e 14 anos. A obrigatoriedade da matrícula do filho nessa faixa etária repousa na responsabilidade dos pais e/ou responsáveis; no Estado pela garantia de vagas nas escolas públicas e na sociedade para fazer valer essa obrigatoriedade.

1. Introdução

A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, e como o Brasil não tem um sistema único de ensino, até os seis anos a educação é feita pelos pais, somente a partir desta etapa é que o estado assume as responsabilidades pela educação básica de todas as crianças.

A LDB/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica é a lei geral da educação e rege as esferas estaduais e municipais bem como os sistemas de ensino em todos os níveis e modalidades. Compete ao Estado proporcionar acesso a educação e legislar sobre ela e o ensino, também exercer as funções normativas, deliberativas, consultivas e fiscalizadoras nas redes pública e particular através da Secretaria de Educação e dos Conselhos Estaduais de Educação.

O ensino fundamental é obrigatório para crianças e jovens compreendidos entre os seis e os catorze anos de idade. É dentro dessa etapa que se desenvolve a capacidade de aprender por meio do domínio da leitura, da escrita e do cálculo, e após a conclusão desta, o educando deve ainda ser capaz de compreender o meio natural e social em que está inserido, o sistema político, a tecnologia e as artes, bem como os valores básicos da sociedade e da família. Entendido assim, o presente artigo compreende uma descrição e uma análise do Ensino Fundamental, no Brasil, sua organização e implantação do nono ano, feitas a partir da leitura de diferentes fontes bibliográficas.

2. Estrutura do Sistema Educacional

A atual estrutura e funcionamento da educação no Brasil é decorrente da aprovação da Lei n.º 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases Nacionais da Educação, vinculada à Constituição Federal aprovada em 1988 e das emendas constitucionais em vigor no país.

2.1 Níveis e modalidades de ensino

De acordo com o art. 21 da LDB/96, a educação escolar compõe-se de: I. Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II. Educação superior.

A educação básica “tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores” (LDB, art. 22). Ela pode ser oferecida no ensino regular, nas modalidades de educação de jovens e adultos, educação especial e educação profissional, sendo que esta última pode ser também uma modalidade da educação superior.

“A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade” (LDB, art. 29). A educação infantil é oferecida em creches, para crianças de zero a três anos de idade, e pré-escolas, para crianças de quatro a seis anos.

O ensino fundamental, cujo objetivo maior é a formação básica do cidadão, tem duração de oito anos e é obrigatório e gratuito na escola pública a partir dos sete anos de idade, com matrícula facultativa aos seis anos de idade, devendo ser gratuita também aos que a ele não tiveram acesso na idade própria.

O ensino médio, etapa final da educação básica, objetiva a consolidação e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental. Tem a duração mínima de três anos, com ingresso a partir dos quinze anos de idade. Embora a matrícula neste nível de ensino não seja obrigatória, a Constituição Federal de 1988 determina a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade da sua oferta.

A educação superior tem como algumas de suas finalidades: o estímulo à criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo; incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive. Ela abrange cursos seqüenciais nos diversos campos do saber, cursos de graduação, de pós-graduação e de extensão. O acesso à educação superior ocorre a partir dos 18 anos, e o número de anos de estudo varia de acordo com os cursos e sua complexidade.

No que se refere às modalidades de ensino que permeiam os níveis da educação básica, tem-se: a Educação especial: oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais. A Educação de jovens e adultos: destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. E a Educação profissional: que, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. É destinada ao aluno matriculado ou egresso do ensino fundamental, médio e superior, bem como ao trabalhador em geral, jovem ou adulto (LDB, art. 39).

De acordo com o Plano Nacional de Educação (Lei n.º10.172/2001), uma das principais prioridades refere-se à garantia de acesso ao ensino fundamental obrigatório de oito séries a todas as crianças de 7 a 14 anos.

Conforme a legislação educacional brasileira cabe aos Estados e Municípios a responsabilidade pela oferta do ensino fundamental. No entanto, a União oferece assistência técnica e financeira às demais esferas governamentais, a fim de garantir a oferta da escolaridade obrigatória.

A realização desse objetivo tem sido associada a políticas e ações governamentais relacionadas, entre outras, à regularização do fluxo escolar, à formação de professores e à elaboração de diretrizes curriculares.

À regularização do fluxo escolar, as altas taxas de defasagem idade-série presentes nas estatísticas nacionais têm conduzido a formulação e implementação de políticas para correção e adequação das idades dos alunos à série escolar correspondente, tanto pelo governo federal, quanto pelos sistemas de ensino estaduais. Já para a formação de professores, as ações são direcionadas para garantir