Equivalentes jurisdicionais

TEORIA GERAL DO PROCESSO Plano de Aula 7: Equivalentes jurisdicionais. Distinções entre Jurisdição e competência.

Tema

Jurisdição: continuação. Equivalentes jurisdicionais para litígios de natureza cível: autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem. Medidas despenalizadoras no direito processual penal. Solução de conflitos trabalhistas: autodefesa, autocomposição e comissão de conciliação prévia. Distinções entre jurisdição e competência.

Objetivos

- Conhecer os equivalentes jurisdicionais em cada esfera da Justiça.

- Diferenciar as soluções apresentadas para evitar a provocação do Estado-Juiz.

- Reconhecer as vantagens da utilização destas vias em detrimento da jurisdição tradicional.

Estrutura do Conteúdo

1. Equivalentes jurisdicionais para litígios de natureza cível: autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem.

2. Medidas despenalizadoras no direito processual penal.

3. Solução de conflitos trabalhistas: autodefesa, autocomposição e comissão de conciliação prévia.

4. Distinções entre jurisdição e competência.

Aplicação Prática Teórica

1a Questão.

Foi proposta uma determinada demanda decorrente de litígio oriundo da compra e venda de bem móvel. O magistrado, ao analisar os autos, verifica que as partes ajustaram entre si um compromisso arbitral sobre o referido negócio jurídico. Assim, considerando a obrigatoriedade da arbitragem, o juiz imediatamente prolata sentença, extinguindo o processo sem resolução de mérito (art. 267, VII do CPC). Indaga-se: Agiu corretamente o magistrado? Justifique a resposta.

Resp: Sim. O art.267 em seu inciso VII, diz que quando houve convenção de arbitragem, o processo e extinto sem resolução de mérito. Se os demandantes acordaram em procurar a arbitragem, seberiam que a decisão desta tem valor definitivo.

2ª Questão.

Carlos realiza negócio jurídico com Gustavo, pagando uma determinada soma em dinheiro por um videogame. Ocorre que o aparelho eletrônico, uma vez ligado, apresentou uma série de problemas. Como Carlos não estava mais conseguindo realizar contato com Gustavo, o mesmo se dirigiu diretamente a sua residência e, ato contínuo, levou consigo um aparelho de televisão de valor compatível com o que pagou para ressarcimento do seu prejuízo. Esta postura adotada por Carlos configura:

a) Autotutela;

b) Autocomposição;

c) Mediação;

d) Arbitragem.