Especialização Gestão de Redes de Atenção à Saúde

Os principais marcos da Reforma Sanitária que orientam a Constituição do SUS e os possíveis interesses e disputas em jogo diante do modelo histórico de proteção social em saúde consolidado no Brasil

A Reforma Sanitária surgiu por movimentos sociais de caráter reivindicatórios indignados com o momento dramático do setor Saúde, seu entendimento não é possível sem antes fazer um resgate histórico de alguns aspectos das políticas de Saúde no Brasil, que teve como fator determinante a evolução político-social e econômico da sociedade. No período Colonial, entre 1500 a 1800, não havia políticas de Estado e proteção social, o cuidado era de responsabilidade das famílias e instituições de caridade, mas com vinda da família real, em 1808, houve a necessidade de organização sanitária mínimas com delegação da atribuição sanitárias as juntas municipais, e controle de navios e saúde dos portos com o objetivo de garantir a sustentabilidade política e econômica da Coroa, regular a prática médica e sua salubridade. Com a proclamação da república em 1889, e já instalada a tendência da construção de uma nação capitalista, o pais se deparava com um quadro sanitário caótico, culminando na formação de uma política de saúde que implementou ações coletivas para o controle de doenças e saneamento urbano e posteriormente na área rural. Note que os movimentos visavam garantir os avanços econômico do país, mas não era reconhecido como o direito do indivíduo. Nesse cenário, somado ao processo de industrialização, induziu intenso processo de urbanização imigratório e as péssimas condições de trabalho. A Lei Eloy Chaves, em 1923, institui os sistemas de caixas e aposentarias que era financiado pelos empregados (o recolhimento era mensal), e empresários. Organizado por empresas e não por categorias profissionais, cada CAP possuía administração própria e o Estado não participava do custeio dela. Assim uma pequena parcela de trabalhadores tinha direito a aposentadoria, pensão e assistência â saúde. Em síntese, política de saúde tinha caráter dual, um sistema privado vinculado à lógica do seguro individual, que dependia de contribuições previas, e a outra pública cuja a cobertura é universal voltada para prevenção e controle das doenças.

Em 1030, grandes avanços ocorreram durante o governo Vargas e dos governos militares,

“....todo o setor público passou por uma série de reformas com o objetivo de construir um Estado forte e centralizado, com a construção de um aparato governamental atunte em todo território nacional, conjugando a ação governamental nas esferas federal, estadual e municipal em um projeto unificado” (Kuscnir, R. (org), Gestão de Redes de Atenção à Saúde – 1)

Em 1933 iniciou-se a montagem de um sistema público de previdência social com a substituição das CAPs pelas IAPs (Institutos de Aposentadorias e Pensões), onde os trabalhadores eram organizados por categorias, não mais por empresas, o financiamento passava a ser pelo empregados, empresários e Estado. Com a mediação da base contributiva previdenciária, o Estado deixava de atuar exclusivamente na saúde pública, passando a também intervir na condição do trabalho e o desenvolvimento do projeto de industrialização. Note que o trabalhador que não contribuísse com os IAPs era excluído do sistema de proteção social, assim os trabalhadores rurais e informais não tinham seus direitos sociais garantidos, quem precisasse de assistência médica deveria pagar pela mesma, ou recorrer as instituições filantrópicas.

Entre os anos de 1945 e 1964 foram criados a carteira de trabalho e o Ministério da Saúde. Por volta de 1966 os IAPs existentes se fundem, e é criado o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) para unificar e executar as políticas de previdência e assistência, com uma participação ainda maior do Estado. O INPS atendia a todos os trabalhadores formais que contribuíam com 8% de seus salários, adicionados a 8% da folha de salários da empresa, independente de ramo, atividade ou categoria, além dos autônomos ou empregadores. No entanto, devido ao forte desenvolvimento industrial e a imigração urbana o sistema médico previdenciário não acompanhou o aumento do número de contribuintes, resultando na crescente participação do sistema médico privado. Com o aumento da complexidade médico admirativa foi criado dentro do INPS, o Instituto Nacional de Assistência médica de Previdência Social (INAMPS), aumentado a cobertura dos trabalhadores com carteira assinada e parte dos trabalhadores rurais, consequentemente aumento de gastos e de compra de serviços terceirizados.

Na década de 70 o mundo passa por uma crise no modelo de financiamento médico, devido à inflação médica gerada pelos próprios profissionais da área. Esta característica, junto à tecnificação crescente