Estabilidade e segurança no emprego: dez anos; mulher grávida

DIREITO DO TRABALHO II

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Número de Semana de Aula

10

Tema

Estabilidade e garantia de emprego:decenal; gestante

ObjetivosO aluno deve conhecer a evolução história da indenização por tempo de serviço prevista na CLT e aquela decorrente do FGTS, bem como identificar a modalidade de indenização

devida aos trabalhadoresadmitidos antes e depois da CRFB/88.

Estrutura do Conteúdo

Estabilidade:

- Conceito;

- Estabilidade x Garantia de Emprego

- Reintegração x Readmissão;

-Hipóteses de estabilidade: decenal e gestante.

Janaina Lemos foi contratada em 10/05/1978 pela empresa Brasil XYZ S/A e não optou pelo sistema do FGTS. Em 08/05/2013, sob alegação de prática de ato deimprobidade, o empregador dispensou sumariamente Janaina por justa causa. Inconformada Janaina ajuíza ação trabalhista postulando sua reintegração no emprego sob o argumento de nulidade dadispensa, em virtude da inobservância dos procedimentos previstos no diploma celetista para rompimento do contrato por justa causa. Pergunta-se: Janaina Lemos terá êxito na açãotrabalhista? Fundamente.

R: Sim, Porque viola o procedimento da instauração de inquerito para falta grave, no prazo decadencia de 30 dias

Mônica Moraes celebrou contrato de trabalho comConstrutora Aurora Ltda. em 19/10/2009. Em 12/04/2013 foi dispensada imotivadamente, com aviso prévio indenizado, sem receber qualquer valor rescisório ou indenizatório. No dia18/04/2013 obteve os resultados dos exames que confirmaram sua gravidez de 2 (dois) meses. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

D) Na hipótese de ajuizamento deação trabalhista no último dia do prazo prescricional, Mônica terá direito apenas aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade garantido à gestante