Estado E Saúde - Os Desafios Do Brasil Contemporâneo Paulo Eduardo Elias - (Síntese)

O autor chama a atenção para a relação de estado/saúde. Essa trajetória parte desde a Europa até o Brasil e conta a história do sistema de saúde brasileiro até a criação do Sistema único de Saúde – SUS. Primeiro entenderemos os surgimento do “Estado” e de seu papel para com a saúde e quando e como se viu a necessidade das políticas de saúde, momento esse em que o estado se viu obrigado a interferir na saúde para um bem social maior.

O surgimento do estado moderno dar-se a partir do sistema adotado pelos senhores feudais, onde tinha-se controle territorial concentrado e unitário, por meio da racionalização da gestão do poder. Temos então a burguesia e o proletariado. Com isso surgem novos interesses políticos. Já a saúde passa a ser objeto da intervenção estatal por meio de políticas públicas no período histórico do século XV ao XIX. A partir do século XIX as políticas públicas passa a ter caráter econômico-político, onde esta passa a promover a regulação entre Estado, economia e sociedade. Temos como exemplo, a Lei dos Pobres (1834) - Que visava que o Estado provesse os indivíduos pobres por julga-los "perigosos" para a ordem e higiene públicas. E também o modelo de Bismark, na Prússia, onde o proletariado (abrangia apenas as corporações profissionais) tinha direito a assistência médica individual, modelo que também foi adotada por alguns países europeus. Na Europa a relação Estado/saúde teve maior expressão com a constituição de Walfare State, após a Segunda Guerra Mundial, onde o princípio fundamental era que, independente da renda, todos os cidadãos têm direito a ser protegido.

No Brasil, a relação Estado/saúde, apesar de haver intervenções na saúde desde o período colonial, inicia-se de forma mais incisiva no período republicano e num âmbito sanitário-urbano. Mais especificamente, no início do século XX nas cidades portuárias brasileiras Santos/SP e Rio de Janeiro, onde foram realizadas as campanhas para a erradicação da febre amarela, que assolava a cidade na época. O resultado é uma insurgência popular contra a vacina e ao seu idealizador Oswaldo Cruz. (Ficou conhecida como Revolta da Vacina - 1904). Todavia a origem da intervenção do Estado na assistência à saúde no Brasil deu-se na Lei Elói Chaves (1923), que criava os caixas de aposentadorias e pensões, além de assistência médica aos trabalhadores vinculados aos polos mais dinâmicos da economia, como os ferroviários e os portuários. Contudo, não havia qualquer participação dos recursos fiscais do estado, pois o pagamento de tal benefício era descontado compulsoriamente na folha de pagamento dos trabalhadores. Essa forma de assistência médica previdenciária atingia, porém, apenas a força de trabalho, além de ser eminentemente urbano, quando a maioria da população era rural. O sistema de saúde passou a ser totalmente mercantilizada, e isso mantém-se intocado até o final da década de 1980. Em 1988, o Brasil passa a ter a saúde como um direito do cidadão e dever do Estado, previsto na lei brasileira. Isso desloca a noção do seguro social que tínhamos vigente desde os anos 1920, ou seja, está previsto que o acesso pleno ao sistema de saúde passa a não depender de renda, buscando garantir um novo padrão de cidadania.

No início dos anos 1990, com a Lei Orgânica da Saúde (Leio 8.080), o SUS foi criado, marcando um ato de

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