Estatudo do Idoso

FACULDADE DE CIENCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS

APLICADAS DO ARAGUAIA-FACISA

COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO.

ESTATUTO DO IDOSO

Eficácia do Estatuto do Idoso no Município de Barra do Garças-MT.

Barra do Garças-MT

Outubro - 2016

ELISMAR SILVA QUEIROZ

ISAIAS DUARTE DE AVILA NETO

KATHARINE NUNES DE MACEDO

RITHYELLE NASCIMENTO AYRES

SIMONE OLIVEIRA S.TEIXEIRA

VANDERLEI DE CASTRO

 ESTATUTO DO IDOSO

Eficácia do Estatuto do Idoso no Município de Barra do Garças-MT.

Projeto de Pesquisa elaborado sob orientação metodológica da Prof. Ms. Larissa Claro para fins de avaliação da disciplina de MTC, do curso de Direito, da Faculdade de Ciências Jurídica e Sociais Aplicada do Araguaia-FACISA.  

 

Barra do Garças-MT

Outubro -2016

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO................................................................................................04

2 OBJETIVO .....................................................................................................05

        2.1 GERAL .............................................................................................05

        2.2 ESPECÍFICO ...................................................................................05

3 METODOLOGIA.............................................................................................06

4 JUSTIFICATIVA ............................................................................................10

5 QUADRO TEÓRICO......................................................................................11

        5.1 CONCEITO DE IDOSO ...................................................................11

        5.2 O DIREITO A IGUALDADE .............................................................12

6 REFERÊNCIAS .............................................................................................13

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1. APRESENTAÇÃO

        O Estatuto do Idoso destinado a regular os direitos assegurados as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos; O conteúdo desse Estatuto tem finalidade de assegurar dos direitos fundamentais inerentes á pessoa humana sem prejuízo, dar proteção integral de que trata esse estatuto.

        Dessa maneira quando esses Direitos não são assegurados, seja no âmbito individual ou coletivo, estará sujeito a penalidade. Por meio de multas e até reclusão social, variando de acordo com as infrações cometidas.

        Com base nesses fatos o Estatuto do Idoso tem como finalidade não somente deixar explícito quais os Direitos assegurados, como também as penalidades que podem ser aplicadas caso não seja obedecido.

Nesse contexto este trabalho de pesquisa tem como tema aplicabilidade e eficácia do estatuto do idoso no município de Barra do Garças-MT, buscando compreender se de fato ocorre essas penalidades quanto ao descumprimento desta lei no município, tendo em vista a análise do seguinte problema: Os direitos assegurados aos idosos são realmente aplicados? Caso não seja, existe algum tipo de penalidade sendo aplicada? Atualmente existem vários programas sociais voltados aos idosos, porem ainda é superficial tendo muito a se fazer.

        

2.OBJETIVO

        2.1 GERAL

                Averiguar se o Estatuto do Idoso está sendo eficiente no Município de Barra do Garças-MT.

        

        2.2 ESPECÍFICO

• Analisar a eficácia do Estatuto do Idoso no município de Barra do Garças - MT.
• Buscar compreender se de fato ocorrem as penalidades.
• Mostrar os direitos dos idosos de acordo com a ordem jurídica.

3 METODOLOGIA

Temos o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.

MP – Ministério Público.

PSF – Programa de Saúde a Família

CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social.

Policia Civil.

Policia Militar.

CAPS – Centro de Atenção Psicossocial

Geralmente a denúncia no CREAS / CRAS vem de polícia civil, ministério público, demanda espontânea, própria prefeitura municipal ou órgãos ligados a saúde ou poder judiciário.

No CREAS, geralmente chega problemas de violência doméstica, sendo agressões, maus tratos ou situação de abandono, vale ressaltar que o CREAS geralmente é uma demanda em que a situação de risco já ocorre e a maioria das vezes é encaminhada por alguma instituição, entretanto, o CRAS trabalha na parte de prevenção, deste modo, o CRAS trabalha para evitar que estes problemas de violência aconteçam enquanto o CREAS trabalha para que não volte a acontecer este ato.

É fornecido no CRAS grupos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, abordando violência intrafamiliar, também temos o grupo Conviver, onde é realizado atividades como o “Baile da terceira idade” e também há um “Coral” composto pela terceira idade, projetos artesanais, projeto “Voando Livre” que visa esclarecer e informar os direitos das pessoas idosas, direitos estes, já estabelecidos na Constituição Federal.

Quando recebida a denúncia, seja no CRAS ou no CREAS, é feito um levantamento e apurado a mesma, feito um relatório e encaminhado para instituição que fez o levantamento.  Quando o CRAS recebe a ocorrência, é feito um acompanhamento semanalmente naquela família, se for uma situação de abandono, busca-se fazer o levantamento de algum familiar que possa fazer os cuidados daquele idoso, caso não haja alguém, busca-se instituições que possam fazer acolhimento daquele idoso. Deste modo, é realizado um atendimento psicossocial com o idoso e colhida todo tipo de informação que possa ser nos dada, caso o idoso não tenha condições de comunicação ou problemas cognitivos, busca-se através de sua documentação encontrar algum parente.