Estrutura Da Educação Básica

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ENSINO MÉDIO)

A Constituição Brasileira estabelece como dever do Estado, a progressiva universalização do ensino médio gratuito. Essa idéia resulta de uma nova visão política para tornar concreto o ensino básico, obrigatório e gratuito a todos os brasileiros.

Antes da Lei nº. 9.394/96, o ensino fundamental e médio não tinha nenhuma distinção quanto a objetivos, currículos, duração e idade, e continuou adotando as denominações “ensino de 1º grau e ensino de 2º grau”, sem nenhuma correspondência entre as novas denominações e as então em uso.

Só a partir da nova LDB, é que foram mantidas as questões da “duração e idade escolar”, mas houve uma atualização dos objetivos e das diretrizes curriculares com os novos tempos e as exigências do mundo atual.

Embora não seja mais “obrigatório”, o ensino médio constitui agora a etapa final da educação básica, tendo como objetivo a pessoa humana, o cidadão, o trabalhador e preparando o indivíduo para os estudos posteriores.

Apesar de ter mudado alguns aspectos da Lei nº. 5.692/71, a nova Lei tem convivido com problemas e dificuldades crônicas tais como a repetência e a evasão escolar. Em relação a função social, uma coisa é o que prega a lei, outra coisa é realidade.

A repetência é um problema que surge no 1º grau e provoca graves problemas para a conclusão do 2º grau, estando também associada aos problemas sócio-econômicos, gerando como resultado a evasão.

A questão da evasão foi colocada na sala de aula por Osvaldo Filho, professor do CEB, sobre o período vespertino do colégio citado, que está tendo problemas devido ao baixo número de alunos matriculados, inclusive, algumas salas devem ser fechadas, por não terem o número de alunos exigido pela DIREC.

O ensino médio está entre o ensino fundamental e o superior. A sua qualidade depende da qualidade do fundamental e a qualidade do superior depende da educação básica. O que vemos hoje, é que o ensino médio não conta com recursos específicos como os que têm o ensino fundamental. As suas estruturas são raras e/ou precárias. A figura principal do processo educativa, o professor, é mal pago e mal formado.

O ensino médio é qualificado historicamente de “ruim” em função da má qualidade do fundamental e não tem conseguido cumprir sua função de preparar para o trabalho, cidadania e estudos posteriores, como pede a nova Lei. Dessa forma a universidade, altamente seletiva, é o grande obstáculo do ensino médio público, criando um funil para a ascensão escolar e social para a população menos favorecida.

O ensino médio é ao mesmo tempo a “saída” do aluno do período de preparação básica e a “entrada” dele no exercício pleno das responsabilidades da vida em sociedade, representando uma crise de identidade, típica das incertezas da passagem da adolescência para a idade adulta.

É papel fundamental da escola identificar seus próprios problemas, as aspirações da comunidade e implementar propostas pedagógicas autenticas e autônomas, para que dessa forma, a escola deixe de ser um obstáculo para representar a passagem livre e segura que deseja toda e qualquer sociedade democrática.

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