Estrutura Organização

RESUMO

O presente texto fala da existência ou não de uma estrutura única no sistema de ensino brasileiro. A forma como se organiza a educação em sistemas de ensino da União, dos Estados e dos Municípios. As leis que regulamentam a educação, os níveis e modalidades da educação no Brasil, e como se dá esta organização. Suas incumbências foram as tônicas do debate. O texto encerra-se com o debate conclusivo, através da explanação do grupo, sobre a não existência de uma única Estrutura de Ensino no Brasil.

ABSTRACT

This text refers to the existence of an unique brazilian educational system structure. The way as education is organized among educational systems of the country, provinces and cities. The education rules laws, their levels and types in Brazil, and how this organization is based. The tasks of this organization have been the key points of the debate. The text finishes with a conclusive discussion, presented by the working team, about the non-existence of a single Education Structure in Brazil.

INTRODUÇÃO

O presente texto objetiva identificar o Sistema de Ensino Brasileiro, sua estrutura e organização, propondo um debate sobre a existência ou não de uma única Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil e suas incumbências.

O primeiro tópico apresenta os sistemas de ensino brasileiro: sistema federal, estadual e municipal, o segundo tópico os níveis de educação e ensino, que é composto pela educação básica e superior, a educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, já o terceiro tópico discorre sobre as modalidades de educação e ensino, que compreende a educação de jovens e adultos, a educação profissional, a educação especial, a educação à distância e a educação indígena. O quarto tópico explana a organização da educação nacional, as incumbências da União, dos Estados e dos Municípios.

As leis maiores que regulamentam o atual sistema educacional brasileiro em relação a educação básica e a superior são a Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional n.º 14, de 1996 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei nº 9394, de 1996, servirão para analisar, através da LDB, se os documentos deixam evidentes que o Brasil tem ou não uma única Estrutura do Sistema de Ensino.

É pela importância de esclarecer a realidade do ensino no Brasil, que faz-se necessário, explanar a realidade da educação nos aspectos de estrutura e organização.

Com a globalização as mudanças são constantes no nosso cotidiano e com a Educação não é diferente.

Pela relevância do estudo e atualidade do assunto abordado, este desafio abordará

através de uma pesquisa textos poéticos, reportagens de fatos atuais de nosso cotidiano

e informações, tendo como base os estudos sobre Estrutura do Sistema de Ensino no

Brasil, bem como suas responsabilidades, sob o ponto de vista de autores diversos, para

além de ampliar seu conhecimento sobre o tema, atuar com ética e compromisso com

vistas à construção de uma sociedade justa, equânime, igualitária, bem como participar da gestão das instituições em que atuem como estudantes e profissionais.

O ensino no Brasil está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96)

A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição.

Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação. E, por fim, em nível municipal, existem a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME).

- DESENVOLVIMENTO

As mudanças são constantes no nosso cotidiano e com a Educação não é diferente, as leis educacionais vêm sofrendo mudanças significativas com a criação da LDB - Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - os professores devem conhecer e acompanhar essas transformações na vivência do dia a dia, pois a realidade era outra, a legislação criou a LDB para criar regras para as ações e para poder colocar em prática o que era proposto, permitindo a participação de professores, diretores e alunos nessa nova amplitude abrindo novos horizontes e permitindo alguns órgãos a elaboração de normas e delegar autonomias.

Segundo ensina Lourenço Filho, “diretrizes e bases significam linhas de organização e administração de um empreendimento, conjunto de providências que lhe dêem coesão, segundo rumos gerais que a todo o sistema imprimam unidade funcional.”

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 diz que a proposta pedagógica é um documento de referência. Por meio dela, a comunidade escolar exerce sua autonomia financeira, administrativa e pedagógica. Também chamada de projeto pedagógico, projeto político-pedagógico ou projeto educativo. Elaborar esse documento é uma oportunidade para a escola escolher o currículo e organizar o espaço e o tempo de acordo com as necessidades de ensino.

Segundo leituras dos textos propostos, podemos observar que, não há somente uma única estrutura no Sistema de ensino no Brasil e sim vários, de acordo com o artigo 21 da Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional (lei n 9.394/96).

A educação escolar compõe-se de: Educação básica, formada pela Educação infantil, ensino fundamental e médio, Educação Superior

A básica tem por finalidade desenvolver o aluno dar segurança a formação comum indispensáveis para o exercício de cidadania e ajudá-lo progredir em estudos futuros (art.22), ela pode ser vista também no ensino regular e nas modalidades do EJA (Educação de Jovens e Adultos), especial e educação