Estudante

CASO CONCRETO VI: Augusto emitiu uma letra de câmbio no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) contra Bernardo e em favor de seu credor Cardoso, que endossou a cambial para Danilo que ao levar o título a aceite, obteve o aceite parcial modificativo de data de pagamento.

Indaga-se:

a) Pode o sacado, no caso acima, limitar o aceite?

RESPOSTA: Sim, o sacado poderá dar o aceite parcial, nestes casos, o aceitante se vincula ao pagamento do título nos exatos termos de seu aceite. Trata-se de uma hipótese de aceite modificativo, na qual o sacado adere à ordem alterando parte das condições fixadas

b) Quais os efeitos produzidos pelo aceite parcial?

RESPOSTA: Ocorrerá o vencimento antecipado da letra de câmbio, que poderá, por isto, ser cobrada de imediato do sacador.

QUESTÃO OBJETIVA:

Em relação ao aceite nas letras de câmbio é INCORRETO afirmar:

a) A letra pode ser apresentada até o vencimento pelo portador ou até por um simples detentor.

b) É vedado ao sacado riscar aceite já dado, mesmo antes da restituição da letra.

c) O sacador pode determinar que a apresentação ao aceite não poderá efetuar-se antes de determinada data.

d) O sacado pode limitar o aceite a uma parte da importância sacada.

RESPOSTA: B

CASO CONCRETO VI:

Ao receber uma letra de câmbio por endosso, Augusto exigiu de Bernardo um avalista, mesmo a letra já aceita e com a assinatura do sacador e de mais três endossantes. Assim, Bernardo conseguiu com seu pai o aval, porém este não indicou que Bernardo seria seu avalizado e o fez na modalidade parcial.

Indaga-se:

1. Determine a responsabilidade do avalista nesse título.

RESPOSTA: Quando o aval é dado em branco, presume-se que se foi dado em favor do sacador (art. 31 da LU), ou seja, como o aval não identificou Bernardo, o sacador será o avalizado. Portanto, o pai de Bernardo se responsabiliza pelo pagamento da obrigação constante do título. Se o avalista o fez parcialmente, responderá da mesma maneira, podendo entrar com uma ação regressiva contra o sacador em caso de inadimplência.

2. É possível a modalidade parcial do aval? Na letra de câmbio cabe também a figura do aval que é uma garantia cambiária que terceiro dá ao título (art. 30 da LU)

RESPOSTA:

QUESTÃO OBJETIVA:

O aval

A) tem o mesmo efeito do endosso no título de crédito cambial.

B) tem o mesmo efeito de uma cessão do título de crédito cambial.

C) é garantia de pagamento dos contratos públicos e privados.

D) é uma garantia de pagamento.

RESPOSTA: D