Estácio Civil Semana 1

Aula 01

Caso 01

A) Não, por que segundo a teoria natalista do direito a personalidade jurídica começa do nascimento com vida, conforme art. 2º. Primeira parte do CC\2002. Contudo a personalidade jurídica não depende do registro civil.

B) Resguardar direitos que acompanham a pessoa natural desse seu nascimento até sua morte. È a primeira porta para o exercício da cidadania. Ex: ser matriculado na escola, carteira profissional, RG, CPF, certidão de casamento e titulo de eleitor. È um importante contribuinte para dados estatísticos IBGE, INSS e Justiça eleitoral.

C) Personalidade jurídica – É a potencialidade de adquirir direitos e contrair obrigações.

Capacidade jurídica – É o limite dessa potencialidade.

A personalidade jurídica se dá com o nascimento com vida e a capacidade dividi- se em : Capacidade de direito de gozo – É para toda pessoa que nasce com vida, não pode ser recusada ao individuo.

Capacidade de fato ou exercício – É aptidão para exercer por si só, o ato da vida civil.

Por isso os recém-nascidos e amentais possuem apenas a capacidade de direito, mas não capacidade de fato.

Capacidade plena – A menoridade cessa aos 18 anos completos, quando a pessoa fica habilitada a pratica de todos os atos da vida civil.

Caso 02

A) A morte se dá pela ausência total das funções cerebrais, denominados morte cerebral. A partir do evento morte cessa a personalidade jurídica da pessoa e ocorre a sucessão.

B) Uma vez que o cão não é pessoa, não pode ser titular de direitos, mas apenas objeto de direitos, por isso, não pode receber herança mesmo sob forma de cuidados.

C) Não pode ser representado, por que a representação supõe personalidade civil.

Questão objetiva

Letra A