Caderno De Tópicos De Civil - Semana 11 - Estácio De Sá

Mariana, que trabalha com grupos de apoio a mulheres vítimas de violência

doméstica, casou-se, após três meses de namoro, com pessoa que conhecera na

faculdade. Passados quatro meses da celebração do casamento, nada perturbava a

vida harmoniosa do casal, até que Mariana soube que seu marido já havia sido

condenado por lesões corporais graves causadas a uma antiga namorada bem como

tramitavam, contra ele, duas ações penais em que era acusado da prática de estupro

e atentado violento ao pudor contra a mesma pessoa. Em razão desse fato, Mariana

pretende pôr fim a seu casamento.

Em face dessa situação hipotética, indique a solução jurídica adequada à pretensão de Mariana, destacando não só o direito material aplicável à espécie como também o meio adequado de encaminhamento do pedido a ser realizado.

Anulação do casamento fundada em erro essencial sobre a pessoa do cônjuge (arts. 1.556 e 1.557 do CC)

Ação sob o rito comum ordinário. Competência Vara de Família

O erro essencial, conforme está definido no art. 1.557 da mesma codificação “como sendo aquele que diz respeito à identidade do outro cônjuge, sua honra e boa fama, sendo tal que torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado, abrangendo também a ignorância de crime inafiançável anterior ao casamento e definitivamente julgado por sentença condenatória e de defeito físico irremediável ou de moléstia grave transmissível por herança ou por contágio, capaz de pôr em risco a vida do outro cônjuge ou de sua prole”, que é o caso em questão, em que Mariana não sabia do passado e da honra do agora marido.