Etica Geral E Profissional

MANDATO - RENUNCIA QUANDO O CLIENTE ESTÁ EM LOCAL INCERTO E IGNORADO - PROCEDIMENTO ÉTICO.

É obrigação do cliente manter o advogado informado do seu atual endereço para que possa ser informado do andamento dos processos, receber cobrança de honorários e a necessária prestação de contas. O cliente que não informa ao advogado a mudança de seu endereço demonstra desinteresse e viola a relação de confiança que deve existir entre as partes. Sob o ponto de vista ético, procede satisfatoriamente o advogado que envia notificação de renúncia do mandato para o endereço da procuração ou o ultimo conhecido que pode ser realizada por meio de cartório de títulos e documentos, por carta com aviso de recebimento, ou por qualquer outro meio que permita a comprovação do envio da notificação. O advogado, para renunciar ao mandato, não tem a obrigação de dispender mais gastos para tentar fazer a sua notificação pela via notarial e depois por edital. Precedentes: E-2.202/00; E-3.773/2009; E-2.462/01; E-2.439/01 e E-3.869/2010.

Proc. E-4.096/2012 - v.u., em 16/02/2012, do parecer e ementa do Rel. Dr. LUIZ ANTONIO GAMBELLI - Rev. Dra. CÉLIA MARIA NICOLAU RODRIGUES - Presidente Dr. CARLOS JOSÉ SANTOS DA SILVA.

Após a leitura da ementa do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP que observa uma situação em que o advogado renuncia os poderes conferidos em procuração, responda:

1. Defina, fundamentando na legislação pertinente, o que significa renúncia, revogação e substabelecimento com e sem reservas de poderes.

renuncia - o advogado solicita a saida do processo a qualquer momento (art 13 CED c/c 45CPC)

revogação - o mandante solicita a saida do advogado, nao o desobrigando do pagamento de verbas anteriormente combinadas (art 14CED c/c 44 CPC)

substabelecimento - transferência de poderes outorgados pelo mandante, com reserva nomeia um substituto mas mantem a função principal e sem reserva nomeia um substituto.

2. Quais as diferenças e semelhanças entre a renúncia e o substabelecimento sem reservas de poderes?

diferenças - na renuncia, o advogado deve permanecer por 10 dias atuando no processo e no subs sem reserva ele deve sair imediatamente.

semelhança - deixa de ter representação