Evolução Histórica Do Direito Do Trabalho

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO

O ramo do direito do trabalho é um complexo de instituto, princípios e normas jurídicas, sendo um produto cultural do século XIX que surge da combinação de fatores sociais, econômicos e políticos.

Trabalho vem do latim tripalium que significa certo instrumento de tortura e não poderia ser diferente, pois a primeira forma de trabalho foi exatamente a escravidão onde o escravo não tinha qualquer direito, tendo seu corpo como propriedade de outra pessoa. Já na Grécia o trabalho era apenas a força física de quem os exercia, sendo dignos apenas aqueles homens que participavam de negócios por meio de palavras como, por exemplo, aqueles envolvidos na política. Na época do Feudalismo o que se encontrava era a servidão, onde senhores feudais davam proteção militar e política aos servos, que em troca tinham que prestar serviços na propriedade rural. O trabalho aqui era considerado como um castigo e os nobres não trabalhavam.

Num terceiro momento houve as corporações de ofício que tinham como característica estabelecer uma estrutura hierárquica, regulando a capacidade produtiva e regulamentando a técnica de produção. Nestas corporações o mestre era o proprietário da oficina, existindo ainda os companheiros e por último os aprendizes que recebiam ensinamentos dos mestres e trabalhavam a partir de 12 a 14 anos, ficando ainda impostos a castigos corporais de seus mestres e trabalhando até 18 horas por dia.

A partir da invenção do lampião a jornada de trabalho passou a ser de até 14 horas diárias e mais tarde em 1776 um edito pôs fim a algumas corporações, sendo realmente extintas somente com a Revolução Francesa, tendo como motivos a liberdade de comércio e o encarecimento dos produtos; Logo após a Revolução Francesa ouve o inicio da liberdade contratual com o suprimento das corporações pelo Decreto d’Allarde e a proibição de se restabelecerem e agruparem-se pela Lei Le Chapelir. Somente em 1848 com a Revolução Francesa e sua Constituição que o direito ao trabalho foi reconhecido, impondo ainda ao Estado obrigação de o desempregado ganhar sua subsistência.

O marco principal dessa revolução foi a mecanização do trabalho humano em setores importantes da economia.

A Revolução Industrial (séculos XVIII e XIX) transformou o trabalho em emprego e os empregados acabaram trabalhando por salários e deixando para trás aquela cultura de exploração ao menos favorecidos, surgindo ainda o contrato de trabalho para modificar antigas culturas aprendidas durante dezenas de anos. Conta-se que a Revolução Industrial surgiu a partir do aparecimento da máquina a vapor como fonte energética.

No ano de 1919 surge o Tratado de Versalhes que prevê a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que protegeria as relações entre empregador e empregados, expedindo convenções e recomendações.

No ano de 1948 surge a Declaração dos Direitos do Homem, prevendo alguns direitos do trabalhador, como limitação de trabalho, férias remuneradas, repouso e lazer.

História do Direito do Trabalho no Brasil

No tocante à História do Direito do Trabalho no Brasil, cabe-nos observarmos que ela tem como fonte inspiradora a Evolução do Direito do Trabalho no mundo, posto que, o Brasil é um país novo, tendo sido descoberto no século XVI, possuindo grande quantidade de recursos naturais.

No ano de 1871 a Lei do Ventre Livre vem para libertar os filhos de escravos, em 1885 a Lei dos Sexagenários liberta os escravos com mais de 60 anos e em 1888 a escravatura foi abolida pela Lei Áurea, decretada pela princesa Isabel, que pode ser tomada como o marco inicial de referência da História do Trabalho.

Assim sendo, podemos dizer que a História do Direito do Trabalho no Brasil tem origem na abolição da escravatura, em função do uso da mão de obra escrava, e na imigração de trabalhadores europeus, esses por sua vez com tradição sindicalista, que passaram a reivindicar