Evolução conceitual do orçamento estadual

Evolução conceitual do orçamento publico

Orçamento Tradicional ou Clássico

O Orçamento tradicional surgiu na Inglaterra, em 1822, juntamente com o Estado Liberal,preocupado em manter o equilíbrio financeiro e evitar, ao máximo, o aumento dos gastos públicos. Foi instituído com a finalidade de possibilitar aos órgãos de representação um controle político sobre o Poder Executivo. No orçamento tradicional, os aspectos econômico, social, contábil,administrativo, jurídico, etc. tinham papel secundário.No orçamento tradicional, ou clássico, os diversos órgãos e entidades da Administração Pública Federal eram contemplados com recursos suficientes para o pagamento de pessoal e aquisição de material de consumo e permanente para um exercício financeiro. Não eram adotados programas de trabalho ou objetivos a atingir, como, por exemplo, redução do analfabetismo, melhoria dos índices sociais de determinada região, etc.. Preocupava-se com os meios e não com os fins das funções governamentais. O controle da execução orçamentária no orçamento tradicional limitava-se a verificação da honestidade do agente público e da adequação do produto público às necessidades coletivas imperiais. Processo Orçamentário em que apenas uma dimensão do orçamento é explicitada, qual seja, o objeto de gasto. Também é conhecido como Orçamento Clássico.

Orçamento de Desempenho ou de Realizações.

Mais importante do que saber com o que o Governo gasta, contudo, era saber para que serviam os gastos. Dessa forma, houve a evolução para o orçamento de desempenho ou de realizações. O orçamento de desempenho consiste numa das primeiras modalidades de orçamentação moderna (em oposição à orçamentação tradicional), posteriormente identificado como a expressão inicial do que viria a ser chamado orçamento - programa.

Constitui um processo orçamentário que inova em relação ao orçamento tradicional por incluir, além da explicitação dos itens de gasto de cada unidade, uma dimensão programática, ou seja, a Explicitação do programa de trabalho (programa e ações) que deve ser realizado com os recursos que estão sendo destinados à unidade. No orçamento de desempenho,

a ênfase passa a ser a da busca de eficiência e de economia nas repartições públicas e não na adequação dos seus produtos à necessidades coletivas. Ainda não havia, contudo, vinculação dos orçamentos anuais com um sistema de planejamento, que resultasse na consecução dos objetivos governamentais de longo prazo.