Evolução da legislação trabalhista

stórico? R.: Não tendo realizado o plebiscito dentro do prazo estipulado pela própria constituição, à vigência desta, que antes da realização do plebiscito seria de caráter provisório, só se tornando definitiva mediante a aprovação plebiscitária, tornou-se inexistente. Não chegou a ser jurídico por não haver adquirido ou haver perdido sua vigência se tornando de valor puramente histórico.  Primeira questão objetiva·. No que se refere à construção da institucionalidade social e trabalhista da Era Vargas, podemos afirmar que: I - A implementação da Carteira de Trabalho, em 1932 (Decreto nº. 22.035, de 29 de outubro de 1932), permitiu ao Ministério do Trabalho um maior controle sobre a população trabalhadora e, neste mesmo ano, o governo reconheceu as profissões que poderiam legalmente existir. II - A lei de sindicalização de 1939 retomou a orientação da lei de 1931, instituindo a unidade e a tutela sindicais, proibindo explicitamente as greves, dando ao Estado a capacidade de promover intervenções nos assuntos financeiros e administrativos dos sindicatos. III - Durante a gestão do Salgado Filho (1932 a 1934), à frente do Ministério do Trabalho, foram sancionadas numerosas leis que tratavam da regulação das condições de trabalho dos que se encontravam no mercado de trabalho (leis trabalhistas) e das questões que tratavam do amparo àqueles que, temporariamente ou definitivamente, se afastavam do mercado de trabalho (leis previdenciárias). Após analisar cada uma das afirmativas acima (verificando se elas estão CORRETAS ou ERRADAS), assinale, dentre as alternativas apresentadas abaixo, a que melhor reflete o resultado de sua análise: A – Somente a afirmativa I está CORRETA. B – Somente a afirmativa II está ERRADA. C – Somente a afirmativa III está CORRETA. D – Todas as afirmativas estão ERRADAS. >> E – Todas as afirmativas estão CORRETAS. << R.: Alternativa E Segunda questão objetiva As constituições brasileiras de 1934 e de 1937 foram produzidas no contexto do reordename

...