Exemplos de uso dos direitos humanos

A titularidade não pode ocorrer sem que haja a possibilidade de exercício do respectivo direito fundamental, o que quer dizer que pode haver titularidade sem exercício, mas não sem a possibilidade de exercício. Relativo à capacidade de exercício, em determinados momentos os titulares de certos direitos fundamentais vão ser pessoas específicas, como por exemplo, os direitos políticos, que são de exclusividade dos nacionais, que são os únicos que podem exercê-los.

Direito à saúde encontra-se amplamente relacionado aos direitos fundamentais como a vida, dignidade, moradia, alimentação, entre outros, de maneira que em muitas circunstancias para garantir destes direitos relacionados.

O direito subjetivo consagrado por uma norma de direito fundamental se manifesta por uma relação trilateral que envolve o titular, o objeto e o destinatário do direito.

Costuma-se classificar os direitos humanos em gerações ou dimensões, que se referem ao modelo de Estado, à titularidade e à forma pela qual tais direitos serão exercidos.

Por exemplo, os direitos ligados a área do meio ambiente tem reflexo sobre toda população, pois se ocorrer qualquer dano ou mesmo um benefício ao meio ambiente, este afetará, direta ou indiretamente, a qualidade de vida de toda a população.

Um outro exemplo ocorre com os direitos do consumidor, com os direitos ligados à preservação do patrimônio sócio cultural e com os bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica etc.