Exercício De Empresarial

1ª questão: Marque com um X as respostas incorretas – Justifique as incorretas :

a) ( ) empresário individual trata-se de pessoa física que exerce uma atividade econômica organizada

b) ( ) a empresa é a atividade econômica

c) ( ) firma é pessoa jurídica

d) ( ) empresário é o mesmo que empreendedor

As alternativas C e D estão incorretas, porque FIRMA é Nome Empresarial e Pessoa Jurídica é SOCIEDADE conforme os artigos 1155 e 44 do C.C..Empresário é uma figura referencial que se divide em Empresário Individual e Sociedade Empresária. Empreendedor é a pessoa física do sócio ou do Empresário individual, pois eles não são empresários.

2ª questão: As Sociedades em Comandita Simples são:(Assinale com um X em cima da letra correta)

a) ( ) são Sociedades Mistas e de Capital

b) ( ) são Sociedades Mistas e Contratuais

c) ( ) são Sociedades Mistas , Contratuais e de Pessoas

d) ( ) são Sociedades Sem personalidade jurídica

e) ( ) são Sociedades Institucionais e de Pessoas

A alternativa C está correta, pois essa sociedade tem sócios que respondem limitada e ilimitadamente, possui duas categorias de sócios- Art. 1045 C.C., e como todas do C.C. nascem com CONTRATO SOCIAL e o que importa são as pessoas que participam pois um estranho não pode ingressar sem anuência dos outros. Art. 1057 C.C.

3ª questão: A Sociedade Cometa Distribuidora de Alimentos & Cia Ltda. tem seus atos constitutivos devidamente registrados na Junta Comercial. A Sociedade respectiva é conhecida pelo Nome: “O Cometa dos Alimentos”.

a) Identifique, o tipo de Sociedade que possui este Nome Empresarial e cite os dispositivos legais tanto da Sociedade quanto do Nome Empresarial.

O NOME EMPRESARIAL é Cometa Distribuidora de Alimentos & Cia Ltda. Significa que é uma sociedade limitada que está usando firma e denominação, isto é, nome de um ou mais sócios e o ramo de atividade, conforme o art. 1158, par. 1°,2° C.C. É SOCIEDADE LIMITADA. Quando se vê &Cia é sinal que está se usando FIRMA.

b) De que se trata o Nome: “O Cometa dos Alimentos” e qual o órgão que protege este Nome?

Este é o NOME FANTASIA que é chamado também de título de estabelecimento, pode ser MARCA também. É registrado no INPI, Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

4ª questão: Caso haja exigência quanto ao arquivamento de uma Alteração Contratual qual o prazo para seu cumprimento? Marque com um X a resposta certa , dê o dispositivo legal e justifique:

a) 30 dias da data da ciência pessoal

b) 30 dias da data da ciência pessoal e 60 do despacho da exigência

c) 30 dias da data da ciência do interessado e 30 dias da data da publicação do despacho da exigência

d) 30 dias da data da ciência pessoal do interessado ou 30 dias da data da publicação do despacho da exigência

e) 30 dias do despacho publicado

A alternativa D está correta, conforme o art. 4º par. 2º da Lei 8934/1994.

5ª questão: Enquanto não inscritos os atos constitutivos da SOCIEDADE EM COMUM, seus bens sociais responderão por atos:

(A) de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.

(B) de comércio praticados tão somente pelo sócio gerente, salvo disposição em contrário no contrato social, o qual nunca poderá ser eficaz perante o terceiro, mesmo que dele tenha ou possa ter conhecimento.

(C) de administração praticados pelos sócios cotistas, mesmo que exista disposição contrária no contrato social, a qual nenhuma eficácia terá contra o terceiro que dela possa ter conhecimento.

(D) de organização praticados pelos sócios participantes, salvo pacto limitativo de poderes, o qual terá eficácia contra o terceiro tão somente se este expressamente tiver declarado seu conhecimento.

(E) de gerência praticados pelo sócio ostensivo, independentemente de pacto expresso limitativo de poderes, mas que poderá ser eficaz contra o terceiro que dele tiver declarado seu conhecimento.

A alternativa A está correta, conforme o art. 989 do Código Civil.

6ª questão: Em uma Sociedade em nome coletivo, sem prejuízo da responsabilidade perante terceiro, os sócios podem limitar entre si a responsabilidade de cada um:

(A) no ato constitutivo, ou por convenção posterior aprovada pela maioria dos sócios.

(B) no ato constitutivo, ou por convenção posterior aprovada por dois terços dos sócios.

(C) no ato constitutivo, ou por unânime convenção posterior.

(D) somente se houver alteração no tipo de sociedade.

(E) somente no ato constitutivo.

A alternativa C está correta, conforme o parágrafo único do art. 1.039 do Código Civil.

7ª questão: A respeito de Registro de Empresas Mercantis, analise as afirmativas a seguir.

I. O registro dos atos de comércio é constitutivo de direitos.

II. Os atos das sociedades mercantis serão arquivados no Registro Público das Empresas Mercantis independente de seu objeto, salvo as exceções previstas em lei.

III. As Juntas Comerciais são órgãos integrantes da administração estadual que desempenham uma função de natureza federal.

V. Será cancelado administrativamente o registro de empresa mercantil que não comunicar à Junta Comercial que está em funcionamento, caso não tenha procedido a qualquer arquivamento no período de 15 anos consecutivos.

Assinale: